De acordo com o Plano Geral de Outorgas (PGO) do Serviço de Comunicações Digitais (SCD), a ser colocado em consulta pública a partir da próxima segunda, 19, as 11 áreas a serem licitadas para a prestação do serviço, primeiramente em regime público, foram equilibradas de modo a proporcionar exploração comercial rentável e, conseqüentemente, diminuir a necessidade de aporte dos recursos do Fust. A mistura de áreas tem ainda o objetivo de desvincular a área do SCD do PGO da telefonia fixa, obrigando, no caso de uma empresa vencedora da licitação ser controlada ou coligada a uma das atuais concessionárias do STFC, a utilização da rede de terceiros. Além disso, o regulamento obriga que cada empresa ou consórcio somente opere em uma das áreas, com o objetivo de aumentar o número de prestadores. O regulamento para apuração do controle societário das empresas, baixado através da resolução 101 da Anatel, será utilizado para fazer respeitar esta determinação. Somente após 1º de janeiro de 2009 poderão ser autorizadas as prestadoras do SCD em regime privado.
Áreas do PGO
Confira os estados ou regiões de cada uma das áreas do PGO do Serviço de Comunicações Digitais. Observe-se que em cada uma das áreas há redes de STFC pertencentes a concessionárias de STFC diferentes, em determinação classificada como desverticalização dos recursos estruturais:
* Área 1 ? Rio Grande do Sul, Sergipe e Alagoas
* Área 2 ? Santa Catarina, Paraíba e Rio Grande do Norte
* Área 3 ? Paraná e Piauí
* Área 4 ? São Paulo (fora mesorregião que inclui a capital) e Espírito Santo
* Área 5 ? Pará, Amapá e mesorregião de São Paulo
* Área 6 ? Minas Gerais e Mato Grosso do Sul
* Área 7 ? Rio de Janeiro, Acre, Amazonas e Roraima
* Área 8 ? Mato Grosso do Sul e Ceará
* Área 9 ? Distrito Federal, Goiás e Maranhão
* Área 10 ? Bahia e Rondônia
* Área 11 ? Tocantins e Pernambuco
O conceito de mesorregião utilizado no PGO é o mesmo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A mesorregião de São Paulo, de acordo com o IBGE, é bem maior que a Região Metropolitana da Grande São Paulo, correspondendo à metade da população do Estado de São Paulo. É composta pelos seguintes municípios: Arujá, Barueri, Bertioga, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carpicuíba, Cotia, Cubatão, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairioporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Vicente, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
