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Reajuste de tarifas
TRF-5 recebe novos recursos da Telemar e BrT
sexta-feira, 15 de agosto de 2003 , 15h28 | POR REDAÇÃO

Novos recursos contra decisões da Justiça Federal do Ceará sobre o reajuste de tarifas de telefonia deram entrada na quinta-feira, 14, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Dois agravos de instrumento, um da Telemar e outro da Brasil Telecom, contestam a decisão da juíza substituta da 2ª Vara Federal de Fortaleza que estendeu o reajuste de tarifas atrelado ao IPCA às tarifas de interconexão. A Brasil Telecom também protocolou um outro agravo de instrumento contra a primeira decisão do juiz do Ceará, que concedeu tutela antecipada determinando que o IPCA deveria ser o índice utilizado para o reajuste das tarifas telefônicas em todo o Brasil. Os três recursos ficarão a cargo do desembargador federal da 4ª Turma do TRF-5, Manoel Erhardt, e não têm data para serem apreciados.

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