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Tarifas
Procon entra com ação contra operadoras no Paraná
quarta-feira, 02 de julho de 2003 , 19h39 | POR REDAÇÃO

O Procon-PR entrou nesta quarta, 2, com uma ação civil coletiva do consumidor no Foro Civil da Justiça Estadual do Paraná contra o aumento das tarifas de telefonia fixa no estado. A informação é do coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio. Segundo ele, um pedido de liminar de suspensão dos reajustes também acompanha a ação, que foi movida contra as concessionárias Brasil Telecom, Sercomtel e Embratel e contra as espelho GVT e Intelig. Túlio aguarda para esta quinta, 3, uma apreciação da liminar.

Distrito Federal

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Barbosa, reuniu-se com os demais procuradores para definir detalhes da ação que buscará a suspensão do reajuste também no DF.
Já no Estado de Pernambuco, dois advogados entraram na terça, 2, com uma ação na Justiça Federal do Estado. O juiz substituto da 1ª Vara, Marco Bruno Miranda Clementino, por conta do efeito econômico que a decisão envolve, decidiu ouvir, no prazo de 72 horas, as argumentações da União, da Anatel e da Telemar, de acordo com a assessoria de imprensa da 1ª Instância Federal.
Em Santa Catarina, foi deferida ainda na noite desta terça, dia 1º, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da Justiça Estadual, Domingos Paludo, a liminar da Ação Civil Pública movida pelo Procon-SC contra a Brasil Telecom e a GVT. Na sentença, o juiz considera que o reajuste de tarifas ?quebra a comutatividade contratual, situando-se absolutamente fora dos lindes do admissível, do razoável e do aceitável, implicando verdadeiro assalto às economias populares, e, como tal, é prática proibida?. O juiz determinou ainda pena individual e mensal de R$ 50 milhões para a operadora que transgredir a decisão da sentença.
No Rio de Janeiro, além da primeira ação aberta pelo Procon e pela Secretaria de Justiça do Estado, outras três foram impetradas na Justiça Federal nos últimos dias e aguardam julgamento: uma de autoria da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador); outra do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania); e, por fim, uma do vereador Fernando Gusmão, do PC do B/RJ.
O Procon de São Paulo informou que continua estudando se vai entrar com alguma ação contra os reajustes.

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