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Política de telecomunicações
Governo consegue o fim da indexação de tarifas
quarta-feira, 04 de junho de 2003 , 21h49 | POR SAMUEL POSSEBON

Concluída a reunião nesta quarta, 4, no Palácio da Alvorada, entre as três concessionárias locais, o presidente Lula os ministros das Comunicações, Fazenda e Casa Civil, prevaleceu a posição do governo: a partir de 2004, não haverá mais indexação de tarifas. O que ficou acertado, segundo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que participou da reunião, foi um novo modelo, que tampouco é o de custos incrementais de longo prazo proposto pelo Minicom. De maneira resumida, o novo modelo funcionará da seguinte forma: concedidos os reajustes em 2003, referentes a 2002, zeram-se todos os indicadores. Em 2004, as empresas e o governo sentarão para decidir quais os valores justos de reajuste. E nesta discussão serão avaliados os custos das empresas, inclusive investimentos, um teto (pré-estabelecido pelo governo) e um índice de produtividade a ser acrescentado ou subtraído nas contas. A grande novidade é que o debate começa do zero, não partindo de nenhum índice de inflação, portanto sem indexação.
Para saber até que ponto as empresas estão expressando corretamente a sua realidade na hora de negociar reajustes com o governo, será adotada a idéia já discutida dentro do Minicom de uma empresa-modelo, que servirá de parâmetro para que sejam estabelecidos os ganhos ou perdas de produtividade. A diferença em relação à proposta anterior é que esta empresa-modelo não simulará a realidade futura das empresas como seria no modelo de custo incremental de longo prazo.
Segundo Walter Pinheiro e o ministro Miro Teixeira, faltam apenas acertos finais no texto do decreto, que será conhecido nos próximos dias, sem a necessidade de uma nova reunião com as empresas ou com a Anatel.
Pinheiro não foi explícito ao dizer se as empresas concordaram com o novo modelo já a partir do ano que vem, mas deu a entender que uma vez negociadas as novas condições não há porque aguardar até 2006 para fazer valer o fim da indexação. Ou seja o governo esta pressionando as empresas para cederem já.

Concessionárias insatisfeitas

Segundo informações de fontes próximas aos participantes da reunião, as discussões não foram tranqüilas e as empresas, apesar de cederem, não ficaram plenamente satisfeitas com o que conseguiram. Na prática, a única conquista foi evitar o modelo de custos incrementais, mas perderam a garantia previsível de um reajuste. Pelo lado das incumbents locais, participaram da reunião, sem conversar com a imprensa, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati (Telemar); Carla Cico e Luiz Octávio da Mota Veiga (Brasil Telecom); e Fernando Xavier (Telefônica).
A questão agora é saber como reagirão as entrantes (que apoiavam a idéia de um modelo de custos) e como se comportará a oposição quando o decreto for publicado.

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