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Política
Apenas empresas podem comentar novo modelo de telecomunicações
terça-feira, 20 de Maio de 2003 , 19h13 | POR RAQUEL RAMOS

Os ministros Miro Teixeira (Comunicações) e Antônio Palocci (Fazenda) reuniram as empresas de telefonia fixa (concessionárias e espelhos) para mostrar a elas a política para o setor de telecomunicações preparada pelo Governo. As empresas terão até a próxima quinta, dia 22, para enviarem por escrito suas manifestações sobre o documento. Segundo o ministro Miro Teixeira, as sugestões poderão ou não ser acatadas dependendo da justificativa dada pela empresa. Ressalte-se que em nenhum momento o Governo colocou em consulta pública o documento para que a sociedade pudesse fazer suas considerações e deu para as empresas a prioridade para conhecer seu conteúdo e a possibilidade exclusiva de criticá-lo. A decisão de mostrar o documento às empresas antes da publicação oficial foi do presidente Lula, segundo apurou este noticiário.
Na opinião do ministro Palocci, a política não deverá ser objeto de polêmica. "Não haverá problemas desde que a contrução do processo se dê num ambiente em que todos que queiram investir entendam que o Brasil construiu uma política de telecomunicações que privilegia o usuário e dá equilíbrio econômico para as empresas que investem", declarou o ministro da Fazenda.
Miro Teixeira explicou ainda que muitas medidas contidas na política serão definidas e publicadas por meio de portarias e que as empresas terão participação em todos estes processos, como por exemplo o modelo de definição de tarifas a partir de um modelo de empresa.
Apesar de afirmar não saber quando o decreto com as políticas será publicado, Miro Teixeira acredita que isto deverá ocorrer na próxima semana.

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