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Política
Presidente da Câmara quer agências sob controle do Congresso
terça-feira, 29 de Abril de 2003 , 18h19 | POR REDAÇÃO

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, defendeu a atuação das agências reguladoras no interesse público e não estatal, durante o Seminário ?Agências Reguladores ? Avaliação e Perspectivas? promovido pela Ouvidoria da Câmara dos Deputados nesta terça feira, 29, em Brasília. Na opinião do parlamentar, cabe ao poder legislativo a elaboração das regras de funcionamento e os limites de atuação das agências reguladoras: ?A sociedade brasileira exige mudanças, porque não pode acordar um dia qualquer com decisões sobre as quais não foi consultada?.
O discurso do presidente da Câmara reforça a posição da corrente que deseja ver as agências reguladoras ligadas ao Poder Legislativo, e não ao Executivo, como acontece hoje no Brasil. Esta também parece ser a posição da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para quem o atual posicionamento das agências no Brasil é resultado de um ?equívoco de origem?.
Durante as apresentações do primeiro painel do seminário, surgiram outros pontos que deverão resultar longos debates no processo. A questão do mandato dos dirigentes, por exemplo, foi um deles. Na opinião do jurista Floriano de Azevedo Marques, se o Senado é convocado para sabatinar (e votar) a indicação de um diretor de agência, a mesma casa não pode ficar de fora de um processo de demissão pela simples vontade do presidente da República. Houve também quem defendesse a necessidade de vincular os mandatos dos dirigentes de agência ao mandato do presidente da República.

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