Presidente da Câmara quer agências sob controle do Congresso

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, defendeu a atuação das agências reguladoras no interesse público e não estatal, durante o Seminário ?Agências Reguladores ? Avaliação e Perspectivas? promovido pela Ouvidoria da Câmara dos Deputados nesta terça feira, 29, em Brasília. Na opinião do parlamentar, cabe ao poder legislativo a elaboração das regras de funcionamento e os limites de atuação das agências reguladoras: ?A sociedade brasileira exige mudanças, porque não pode acordar um dia qualquer com decisões sobre as quais não foi consultada?.
O discurso do presidente da Câmara reforça a posição da corrente que deseja ver as agências reguladoras ligadas ao Poder Legislativo, e não ao Executivo, como acontece hoje no Brasil. Esta também parece ser a posição da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para quem o atual posicionamento das agências no Brasil é resultado de um ?equívoco de origem?.
Durante as apresentações do primeiro painel do seminário, surgiram outros pontos que deverão resultar longos debates no processo. A questão do mandato dos dirigentes, por exemplo, foi um deles. Na opinião do jurista Floriano de Azevedo Marques, se o Senado é convocado para sabatinar (e votar) a indicação de um diretor de agência, a mesma casa não pode ficar de fora de um processo de demissão pela simples vontade do presidente da República. Houve também quem defendesse a necessidade de vincular os mandatos dos dirigentes de agência ao mandato do presidente da República.

Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!