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Tributação
Aníbal Diniz defende proposta que altera Fust e diz que setor precisa se unir
sexta-feira, 19 de outubro de 2018 , 12h32

Elaborado com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), o anteprojeto de Lei que altera a contribuição do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) não agradou as teles. Porém, para o autor do projeto, conselheiro Aníbal Diniz, trata-se apenas de esclarecer esses pontos de controvérsia, especialmente no que diz respeito ao suposto aumento da arrecadação, que ele afirma se tratar apenas de uma "diferença contábil" e que pode ser ajustado.

"Na realidade há um desentendimento com operadoras que entendem que estamos criando um novo imposto, aumentando o índice de cobrança do Fust. Mas não ocorre isso. O projeto focou muito na neutralidade tributária no sentido de não ter qualquer acréscimo", disse a este noticiário. Ele explica que a proposta reduz o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para 30% do valor atual (de R$ 2,867 bilhões para R$ 826 milhões, uma redução de R$ 2,041 bilhões ao ano), realocando os 70% que seriam arrecadados para o Fust e o habilitando para investimentos no setor. "Não haveria onerosidade. Agora, há uma diferença contábil aí que vamos ter que ajustar, e a gente espera a contribuição das empresas para chegar a um denominador", diz.

Diniz afirma que já está se mobilizando para esclarecer os pontos com as operadoras, embora as empresas tenham voltado a se manifestar nesta semana contra o aumento da alíquota do Fust. O conselheiro diz ter alinhado a proposta com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), e que "tem agenda" com a Associação Brasileira de Internet (Abranet). "Dos grandes, conversamos duas vezes com a Vivo e com a Claro. Eles particularmente apresentaram preocupações com onerosidade, mas estamos mostrando que, se tiver qualquer dúvida, é possível tirá-la", conta.

O entendimento de Aníbal Diniz é que a proposta permite destravar a utilização dos recursos, e que por isso precisa ser defendida pelas próprias operadoras em conjunto. "O fundamental é unificar o setor na defesa de que o fundo seja transformado em investimento. É um desafio para o setor também: o fundo existe há 20 anos e está lá, paralisado. O setor vai ter que responder se quer investimento em infraestrutura ou não quer. Porque se quiser, vai ter que unificar o discurso, não dá para cada qual defender uma proposta." Perguntado sobre possíveis ajustes realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na proposta, Diniz entende que isso será feito em diálogo com a Anatel.

Diálogo com candidatos

Durante painel com a Abrint na Futurecom nesta semana, ele reiterou que a minuta do anteprojeto sintetiza os 80 projetos atualmente no Congresso. Defendeu também que o Fust é o único fundo que não tem um comitê gestor e não consegue ser aplicado – a proposta cria essa entidade e a vincula ao BNDES, que administraria o fundo de aval sustentado pelo Fust e permitiria o investimento em financiamento reembolsável.

Para ele, o momento é "oportuno" para apresentar o teor da proposta aos dois candidatos à presidência da República. "Independente de quem vença, é possível dialogar para que haja a possibilidade de destravar o setor, principalmente para os pequenos", declarou.

A minuta do anteprojeto de Lei foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel e encaminhada ao MCTIC. Após a apreciação na pasta, deverá ser encaminhada para a Casa Civil, e de lá ir ao Congresso.

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