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REGULAMENTAÇÃO
Anatel prorroga consulta pública sobre regulamento de segurança das redes de telecom
sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 , 16h54 | POR REDAÇÃO

A Anatel definiu nesta sexta-feira, 18, a prorrogação da Consulta Pública nº 52/208, que estabelece a reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações. As contribuições, que seriam recebidas até 25 de janeiro, agora poderão ser encaminhadas até 25 de fevereiro.

Pela proposta, as prestadoras devem zelar pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade dos dados, inclusive registros de conexão e informações do assinante ou do usuário, empregando todos os meios e tecnologia necessários.

Além disso, a minuta de resolução define que "as prestadoras devem utilizar todos os recursos tecnológicos para assegurar a inviolabilidade do sigilo das comunicações, em especial, no caso do SMP e outros serviços que utilizem radiofrequências na rede de acesso, nos enlaces radioelétricos entre a Estação Rádio Base e a Estação Móvel".

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