OUTROS DESTAQUES
Privacidade
Lei de dados pessoais é de importância estratégica para o Brasil, diz MCTIC
quinta-feira, 16 de novembro de 2017 , 20h44

A aprovação de uma lei de proteção aos dados pessoais é de importância estratégica para o País, mas seu impacto para modelos de negócios e futuras políticas ainda precisa ser equilibrado. Essa é o entendimento da diretora do Departamento de Politicas e Programas Setoriais em Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer, que argumenta que os dados são o novo motor da economia global, sejam pessoais ou não. "Ao reconhecer que dados são elementos estratégicos para o crescimento econômico do País, há necessidade de segurança jurídica tanto para empresas que querem explorar modelos de negócios quanto para o cidadão", disse. Até pela importância, acredita que ainda haverá "longas etapas" para que o PL 5276/2016 chegue a um ponto de equilíbrio.

Wimmer acredita que é "muito importante" o engajamento da indústria para melhorar a visibilidade e transparência. "Mecanismos (de consentimento) são frágeis, a gente consente com tudo,  e isso já é muito conhecido", argumenta. Ela sugere a incorporação de segurança por design. "No nosso ponto de vista, é um pré-requisito para a Lei."

Para a representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Ana Paula Bialer, a discussão precisa envolver não apenas os direitos individuais dos usuários, mas uma visão do contexto de novas tecnologias que usam dados como combustível, como Inteligência Artificial, Internet das Coisas e Big Data. A proposta é de incluir um ecossistema indutor de negócios, receptivo a startups, para dar destaque ao Brasil na economia digital. Com isso, espera que a questão da privacidade não seja apresentada de forma rígida na legislação. "O pilar na discussão da legislação de proteção de dados pessoais é a questão da confiança: o ecossistema só funciona a partir do momento em que as empresas tratarão os dados de maneira íntegra, e terão consequências se não o fizerem", sugere.

"Os temas não são excludentes, e não precisamos ter posicionamento binário, mas harmônico", pacifica o professor de direito digital da Mackenzie, Renato Leite Monteiro. Ele refuta, porém, o conceito de confiança aplicada às empresas. "Fica difícil trabalhar no eixo da confiança quando temos escândalos como da (empresa de crédito) Equifax dos Estados Unidos, que vazou dados de quase todos os americanos, e um dos core business da empresa era justamente a proteção", exemplifica. Monteiro argumenta ainda que o PL 5276/2016 tem nove hipóteses, uma delas a do consentimento, mas em conjunto com elementos como o de legítimo interesse, para não dar "cheque em branco ou bala de prata que permita empresas e governos possam usar para qualquer finalidade".

Em participação da plateia, a coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti, argumenta que o conflito entre a privacidade e a inovação é um mito. "A privacidade não é só para quem tem algo a esconder, privacidade e segurança não são contraditórios, nem privacidade e inovação também", afirma. Miriam Wimmer, do MCTIC, concorda ao dizer que não enxerga incompatibilidade entre a privacidade e as oportunidades de negócio. "Pelo contrário, legislação clara tem benefício", diz.

Donos dos dados

Por outro lado, a sociedade civil cobra maior controle sobre suas próprias informações. Citando a ferramenta de segmentação para marketing Mosaic, da Serasa Experian, o sociólogo e conselheiro do CGI, Sérgio Amadeu, juntou-se ao debate. "Se vocês não têm condição de questionar esse enquadramento a que estamos submetidos, o nosso plano de saúde vai ser mais caro, nossos juros vão ser pior", declara.

O entendimento do professor da UFRJ Danilo Doneda, é que os dados são um "corpo eletrônico", indistinguíveis do usuário. "É errado pensar que são objeto de livre tratamento, dados sempre estão ligados às pessoas. Os dados projetam a personalidade, e se deixar de projetar, deixa de ser útil, representa uma entidade não existente", declara. Por conta disso, acredita que é necessário um instrumento jurídico para contrabalancear a assimetria informacional. Sem isso, diz, "a informatização vai nos tornar passageiros com essa autonomia perdida".

Os debatedores discutiram o tema durante o VII Fórum da Internet no Brasil nesta quinta-feira, 16, no Rio de Janeiro.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top