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Subcomissão de Telefonia quer lei única no País para implantação de redes
quinta-feira, 16 de julho de 2015 , 17h58 | POR REDAÇÃO

A Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Câmara dos Deputados quer apresentar até o final do ano um documento com propostas para aumentar o acesso à Internet e à telefonia no Brasil, com qualidade e a um custo mais baixo. Uma das ideias é padronizar regras para todo o País a fim de eliminar obstáculos à implantação de redes nos diferentes municípios.

"Cada município brasileiro tem uma lei para poder passar o cabo, a fibra ótica para chegar a telecomunicação, a Internet, a banda larga. Isso é uma loucura. Imagina a dificuldade que as empresas têm. Precisamos unificar isso, simplificar, criar uma legislação para todos os municípios, para ser um padrão", afirmou o presidente da subcomissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Nesta quinta-feira, 16, a subcomissão ouviu o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, que apontou as dificuldades para implantação de redes. "Cada município tem uma série de exigências, cobranças de taxas, que dificultam o trabalho de colocar antena, fazer obra para enterrar rede. Uma legislação unificada é pertinente. Simplificaria os processos, e nós garantiríamos um trabalho mais fácil de implantação de rede no enorme Brasil", disse.

João Moura destacou ainda a necessidade de promover o uso compartilhado da estrutura de redes, como dutos e antenas, a fim de evitar investimentos redundantes. "Minimiza custos e permite a competição, dando ao consumidor a oportunidade de escolha. Sem compartilhamento, o caminho de um novo operador fica muito mais longo e difícil."

Outro ponto levantado na reunião foi a dificuldade de financiamento de projetos de empresas menores. Como lembrou João Moura, trata-se de um setor onde os volumes de investimento são altos. "É um problema maior ainda para as empresas menores, que não têm a mesma estrutura de captação de recursos das grandes operadoras."

O gerente-executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Helton Posseti, complementou dizendo que o financiamento pode potencializar a prestação de serviço pelos operadores regionais. "Há uma demanda reprimida por serviço, principalmente nas cidades pequenas. A universalização da banda larga não vai ser possível se não previr a inclusão dos provedores regionais. Como mencionou recentemente o presidente da Telebras (Jorge Bittar), os provedores são os Bandeirantes do século 21", concluiu Posseti.

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