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Crise da Oi
Anatel não participou de acordo entre AGU e Oi sobre os termos do recuperação
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 , 15h00

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, informa que a agência não participou de nenhuma discussão com a Advocacia-Geral da União em relação aos termos finais do plano de recuperação da Oi referentes à dívida com a agência. Tampouco foi informado da não necessidade da medida provisória, conforme entendimento confirmado por fontes da Oi e da AGU.

Segundo Quadros, o prazo de carência propostos no plano de recuperação e os descontos sobre juros e mora não encontrariam previsão legal, havendo a necessidade, portanto, de uma Medida Provisória. Já o reajuste pela Selic estaria coberto pelo arcabouço vigente, entende o presidente da Anatel. Ele diz que ainda não teve a oportunidade de conversar com a ministra Grace Mendonça da AGU para se inteirar dos últimos desdobramentos e dos elementos que eventualmente sustentem este entendimento da não necessidade de uma Medida Provisória, e que procurará fazê-lo a partir desta quinta, 14, quando retorna a Brasília.

Quadros lembra ainda que existe uma orientação da Procuradoria Federal Especializada da agência, vinculada à AGU, no sentido de votar contrariamente ao plano de recuperação, ainda que a orientação em questão seja ainda baseada no plano de recuperação anterior. Quadros aguarda uma nova orientação de voto por parte da AGU.

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