A Anatel estuda a possibilidade de refazer a consulta pública do Aice (Acesso Individual Classe Especial). A consulta original, que não teve suas contribuições completamente analisadas pela agência, foi feita em junho de 2003, continua valendo, mas a Anatel identificou algumas incompatibilidades entre a proposta da modalidade do serviço e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Esta providência viria ao encontro do desejo do ministro Hélio Costa, das Comunicações, de estabelecer mais algumas vantagens para o Aice, tanto que o está denominando Aice II.
A proposta original previa uma habilitação com diversos condicionamentos, tais como prazo de carência e impedimento para instalação onde já houvesse uma outra linha convencional. O valor da habilitação deveria ser parcelado e poderia ser até cinco vezes mais alto que o previsto para a habilitação de uma telefone residencial da concessionária. A ?disponibilidade do serviço? (observe-se que o regulamento não fala de assinatura) seria no máximo 35% do valor cobrado por uma assinatura residencial naquela concessionária. As ligações individuais seriam feitas com utilização de cartão pré-pago. O Aice daria acesso obrigatório aos serviços de valor adicionado (SVA), como a internet, e ainda poderia ser usado como uma espécie de ?telefone comunitário? em que o usuário principal ou proprietário do domicílio onde ele fosse instalado, seria estimulado a oferecer o uso a outras pessoas da comunidade mediante pagamento.
O grande problema da Anatel para refazer a consulta pública, mesmo considerando o desejo expresso pelo ministro de reformar o Aice, é a exigüidade do tempo (deveria ficar pronto antes de janeiro próximo) e a falta de mão de obra para fazer as análises.
STFC
