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Regulação
Contra OTTs, associação propõe medidas para fortalecer digitalização na América Latina
quarta-feira, 13 de março de 2019 , 18h21

Em linha com o que é defendido pelo setor no Brasil e no mundo, a Asociación interamericana de Empresas de Telecomunicaciones (ASIET), entidade setorial da América Latina, divulgou nesta quarta-feira, 14, um documento no qual propõe estratégias para o desenvolvimento e aumento da produtividade da região utilizando as telecomunicações como "aliada estratégica". A associação propõe medidas para que o mercado latino-americano avance na digitalização, com foco na modernização regulatória para permitir a expansão da infraestrutura e avanço da conectividade, incluindo a eliminação de assimetria regulatória para competição com as over-the-tops.

A associação propõe que a implantação de infraestrutura seja incentivada por meio de "regulação adequada que dê certeza e segurança jurídica para favorecer investimentos". Também sugere o uso de forma mais eficiência do espectro para oferecer melhores serviços; garantia de competição no ambiente convergente por meio de regulação "adequada para serviços de comunicação eletrônica e audiovisuais"; privacidade e proteção dos dados dos consumidores; e atualização de marcos institucionais e tributários para favorecer a penetração dos serviços, incentivando a inovação e protegendo os consumidores.

Na prática, as queixas são semelhantes às apresentadas por outras entidades setoriais como GSMA e Telebrasil. No âmbito regulatório, querem simplificação no processo de outorgas, com menor burocracia, acabando também com entraves para compartilhamento de infraestrutura e proporcionando mais colaborações público-privadas. Propõe que haja fomento à instalação de redes de fibra e 5G, evitando regras com alcance retroativo que possam afetar redes já instaladas. Também quer que sejam adotadas políticas de "céus abertos" na América Latina para facilitar o uso de tecnologias satelitais, evitando demoras nas autorizações.

Em relação a espectro, querem políticas mais estáveis em médio e longo prazo para dar maior previsibilidade à indústria. Naturalmente, querem que mais frequências sejam destinadas à indústria, privilegiando as redes móveis. E que os leilões sejam pensados em modelos alternativos como o de beauty contest, em vez de usarem viés arrecadatórios. "Os preços, as taxas de uso de espectro e as obrigações vinculadas às licenças devem ser razoáveis e levar em conta a futura capacidade de geração de receita do negócio e a necessidade de investimento para massificar a implantação." A ASIET ainda quer a possibilidade de mercado secundário de espectro e a ampliação das licenças para "ao menos 20 anos".

O lema de "mesmos serviços, mesmas regras" para nivelar a competição com as over-the-top também é tema do manifesto da associação, que pede a eliminação das assimetrias regulatórias, como a imposição de regulação de qualidade de serviço e barreiras para obtenção de licenças para lançamento de produtos e tecnologias. Também quer a redução do que chama de "sobrerregulação que desincentiva investimentos", propondo estrutura normativa leve e não discriminatória, "beneficiando consumidores por meio da competição" e evitando "distorções de mercado com esquemas de regulação de preços de varejo". Chamam atenção ainda para a necessidade de análises de impacto regulatórias nesse contexto.

No tópico de privacidade, a entidade propõe condições de uso e de consentimento de uso de dados com política transparente. Na questão da atualização do marco institucional e tributário, recomenda a criação de reguladores convergentes e independentes – um único órgão para serviços de TIC e setor audiovisual, garantindo "fundos e taxas regulatórias únicas para o serviço universal" – ou seja, mais uma medida para nivelar a competição com OTTs. Outra demanda é a reformulação da estrutura impositiva do setor, "idealmente impulsionada por meio de acordos globais e que siga princípios de suficiência, eficiência, igualdade, simplicidade e previsibilidade", com "carga tributária razoável e coerente" com objetivos de conectividade e efeitos positivos gerados pelo setor à economia.

Prioridades

Para a ASIET, "não há desafio de política econômica mais importante que o aumento da produtividade como motor do crescimento". A entidade atesta que a demanda internacional pelos produtos já não crescem no mesmo ritmo, enquanto os investimentos têm se estabilizado. A associação diz que apenas uma incorporação intensiva das TICs em todos os setores produtivos pode impulsionar uma "revolução econômica" na América Latina. Assim, propõe reduzir o gargalo digital ao avançar no acesso para população rural, com maior diversidade e entre os mais velhos.

Com isso, o documento propõe como políticas fundamentais também a digitalização dos processos produtivos visando favorecer o empreendimento e a inovação, aumentando a eficiência e a transparência dos governos, promovendo acesso igualitário à sociedade do conhecimento. Pelo levantamento da associação, 95% da região conta com cobertura de serviços de voz, enquanto a banda larga chega a 81%. Diz ainda que 56% da população utilizam a Internet (contra 23% em 2010), e que 45% das residências têm algum tipo de serviço de banda larga, dos quais um em cada cinco são de fibra ótica. Afirma também que o preço têm baixado mais de 30% nos últimos três anos. 

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