A Presidência da República nomeou, nesta terça-feira, 11, mais três representantes para o Conselho Consultivo da Anatel. Como este noticiário já havia antecipado na edição do dia 5 de março, farão parte do conselho o ex-assessor especial da Casa Civil, Israel Bayma; e o presidente do Instituto Observatório Social, José Zunga. O presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanches, também foi confirmado no conselho. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial de hoje.
Israel Bayma ficou com uma das duas vagas representativas da Câmara dos Deputados, já que atua hoje na Casa como consultor. Ele fica com a vaga aberta no início deste mês com o término do mandato de Luiz Fernando Liñares. Zunga, que foi presidente da Fittel, assume uma das vagas destinadas às entidades da sociedade, em nome de seu Instituto Observatório Social. A outra vaga dessa categoria é ocupada atualmente por Flávia Lefrève, diretora da Associação Pro Teste.
Dúvida nas empresas
Outra vaga preenchida nas nomeações publicadas nesta manhã está na cota das entidades de classe das prestadoras de telecomunicações. Ricardo Sanches, já indicado em outras ocasiões para o conselho, assume agora uma das duas vagas das empresas em nome da Abrappit. Todas as três nomeações dão aos conselheiros mandatos até o dia 16 de fevereiro de 2011.
O preenchimento da segunda cadeira das empresas continua gerando polêmica. O nome mais cotado ainda é o do diretor da Brasil Telecom Luiz Perrone, que já foi vice-presidente da Anatel. Mas a nomeação de Perrone, que tem o apoio uníssono das empresas, deixou de ser uma certeza com o aparecimento de outros nomes considerados mais neutros pelo Ministério das Comunicações. Há dúvidas no governo se seria oportuno nomear neste momento um diretor de uma das empresas diretamente interessadas em mudanças regulatórias ? como a revisão do PGO ?, que passarão irremediavelmente pela análise do grupo consultivo.
Aguardando a posse
Com as nomeações de hoje sobe para cinco o número de conselheiros à espera da posse no Conselho Consultivo. Ainda em 2007, foi nomeado pela Presidência o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Minicom, Igor Vilas Boas, na última vaga em aberto destinada ao Poder Executivo. A outra vaga é ocupada hoje pelo assessor jurídico do ministério, Marcelo Bechara.
Também já está nomeado Amadeu de Castro em nome da Câmara dos Deputados. Castro foi do conselho diretor da Anatel e presidente da Acel e hoje atua como consultor. Apesar de terem sido nomeados em setembro de 2007, tanto Vilas Boas quanto Castro até hoje não foram empossados nas vagas. Os mandatos de ambos já começaram a ser contados: vencem em 16 de fevereiro de 2009.
Contando os nomeados, o Conselho Consultivo está hoje com oito de suas 12 vagas preenchidas. Se todos fossem empossados, o número já garantiria pleno quórum para deliberações e a eleição do novo presidente do grupo. Até o momento, não há confirmação se a Anatel conduzirá a posse dos nomeados ou se aguardará o preenchimento das últimas quatro vagas.
