Pelo menos duas mudanças importantes no marco regulatório de serviços de telecomunicações foram defendidas pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) na segunda rodada de discussões sobre convergência promovida pelo Cade em Brasília, nessa quinta-feira, 10: a flexibilização do Plano Geral de Outorgas de modo a permitir a fusão de concessionárias de STFC, especificamente a Brasil Telecom e a Telemar, e o fim do controle nacional sobre o capital das empresas de TV a cabo. O deputado petista considera que as mudanças devem ser promovidas rapidamente porque a regulamentação do setor está praticamente estagnada há dez anos. Prevê inclusive uma flexibilidade que no futuro não obrigue o setor a esperar tanto tempo para promover as mudanças necessárias para manter seu dinamismo.
?Hoje, temos um grande grupo espanhol e um grande grupo mexicano atuando em todas as frentes de telecomunicações. Vejo com bons olhos que tenhamos um grande grupo nacional que seria formado a partir da fusão da BrT com a Oi/Telemar. Observe que esta situação de competição, considerando o País como um todo, pode ser superior à que existe na Europa?.
TV a cabo
Bittar defende o final da exigência de controle do capital nacional para as operadoras de TV a cabo como uma forma de dar eqüidade ao mercado de televisão por assinatura. ?Todo mundo sabe que a Net é da Embratel com um contrato de gaveta. Não tem porque fazer as coisas por debaixo dos panos. Vamos fazer as coisas às claras?, apela.
Universalização da banda larga
Para o deputado Bittar, como contrapartida à concentração do mercado (advinda da mudança no PGO), uma das políticas públicas adequadas seria aproveitar estas mudanças para promover a universalização da banda larga no País.
?Observem que o Programa Luz para Todos do Governo Federal está tirando os brasileiros do século XIX e introduzindo no século XX. Só que nós já estamos no século XXI e em telecomunicações isso significa a universalização da banda larga?, sugeriu Bittar. Para promover esta universalização o deputado petista têm diversas sugestões: a troca dos PSTs pelo oferecimento de banda larga para a população em geral na cidade (complementada por outros programas sob a responsabilidade de outras áreas de governo, como o de informatização das escolas e dos postos de saúde); e o uso de recursos do Fust. "Não estou falando do passado, porque se eu falo isso, o secretário do tesouro vai dar risada de mim, mas falo do que é arrecadado a cada ano… cerca de R$600 milhões, o que é um bom dinheiro", afirma.
Ele propõs ainda a troca do valor das outorgas de terceira geração dos serviços móveis pela ampliação da cobertura em todo o País e a utilização do backhaul (alta velocidade sem fio) para aumentar o número de competidores de banda larga. Em outras palavras, quando fala de universalização da banda larga, o deputado governista (como ele gosta de se apresentar) não pensa na criação de uma novo serviço universal como seria previsível caso se levasse a idéia às últimas conseqüências, mas em obter um aumento muito significativo desta modalidade de acesso, o que já parece caminhar no rumo de uma ampliação do conceito de universalização (obrigatoriedade do serviço prestado em regime público).
Produção de conteúdo
Uma das preocupações do deputado Bittar em sua palestra no Cade foi a questão do conteúdo nacional: ?Eu acredito que com a liberação para que o capital estrangeiro participe de todas as fases da comunicação convergente, será necessário preocupar-se com a obrigatoriedade de cotas para a veiculação da produção nacional, inclusive nos horários nobres, para evitar que aconteça o mesmo que aconteceu nas salas de cinema com o domínio absoluto da produção estrangeira que já chega aqui completamente paga. Com o conteúdo nas plataformas convergentes pode acontecer o mesmo?, disse Bittar. Para o deputado, não existe incompatibilidade entre globalização e projetos nacionais, que são complementares. Por esta razão, como o Brasil é excelente produtor de conteúdo audiovisual, especialmente para a televisão e por tratar-se de um setor com enorme potencial, com alguma garantia de proteção e estímulo, o País poderá tornar-se um grande competidor internacional neste setor.
