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Governança da Internet
Presidente da ICANN acusa Brasil de defender modelo controlado por governos e gera reação oficial
quarta-feira, 09 de março de 2016 , 19h19

De saída do cargo de CEO e presidente da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN),  Fadi Chehadé provocou a ira do governo brasileiro em seu discurso de despedida durante reunião do Governmental Advisory Committee (GAC), em evento da entidade em Marrakesh, Marrocos, nesta quarta-feira, 9. Em sua fala, Chehadé afirmou que o Brasil seria um dos países a tentar impor um modelo multilateral, isto é, liderado apenas por governos, por meio das Nações Unidas, para o controle das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), entidade de alto nível que controla numerações e protocolos da Internet e que é atualmente administrada pelo governo dos Estados Unidos. Em resposta, o governo brasileiro, por meio de embaixador presente à reunião, afirmou estar "profundamente decepcionado" com a declaração.

A afirmação provocou revolta porque é sabido que o posicionamento do governo brasileiro para as discussões de governança da Internet é pautado no modelo multissetorial (multistakeholder), inclusive seguindo o decálogo do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que serviu de base para a elaboração do Marco Civil da Internet. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff promoveu a discussão multissetorial ao levar ao Brasil o evento internacional NetMundial, que aconteceu em São Paulo em 2014, e que se consagrou justamente pelo modelo de discussão inclusiva de todos os setores. O País também foi palco do Internet Governance Forum (IGF 2015), em outubro, em João Pessoa.

O embaixador brasileiro Benedicto Fonseca Filho, diretor de temas científicos e tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, falou em nome do governo brasileiro durante a reunião do GAC, expressando "profundo desapontamento" com a fala do CEO da ICANN. Disse que Chehadé retratou de forma equivocada as posições brasileiras, passando assim uma imagem errônea a respeito do engajamento do País na entidade. "O Brasil tem, ao contrário, consistentemente defendido que o modelo de governança multissetorial, de baixo para cima [bottom-up], adotado na ICANN, é o mais cabível", afirmou o diplomata. Fonseca relatou ainda as iniciativas do governo nas discussões da fase pós-transição da IANA, visando mecanismos apropriados para incluir todos os stakeholders, sem excluir os governos, para que possam exercitar seus papéis e responsabilidades. "Nossa visão de como isso deve acontecer pode ser diferente da visão de outros stakeholders; entretanto, isso não deveria ser interpretado como uma repreensão ao modelo multissetorial", esclarece.

O embaixador brasileiro deixou claro ainda o descontentamento com as palavras de Chehadé, que respondeu pedindo desculpas – tanto privadamente quando em plena discussão. "Não tinha intenção de posicionar o governo brasileiro em qualquer forma diferente do que eu já disse em múltiplas ocasiões, incluindo em várias aberturas de encontros da ICANN", disse ele, também durante a reunião do GAC. Afirmou que sua carta de despedida pode ter sido "mal interpretada", pedindo desculpas ao governo, aos membros da delegação brasileira, ao CGI.br e até à presidenta Dilma, "que não fez nada menos que mudar o curso de todo o diálogo da governança da Internet quando ela teve a coragem e a visão de engajar e fazer o que ela fez no NetMundial (…), que não teria sido possível sem os passos do governo brasileiro", segundo disse o CEO da corporação.

Fadi Chehadé finalizou sua justificativa agradecendo ao governo e à população brasileira, destacando "o trabalho no Marco Civil e outras coisas que têm sido feitas no Brasil que são, francamente, um farol para o mundo em como a governança da Internet pode ser feita de maneira multissetorial".

O problema é que o propósito do encontro em si, a transição das funções da IANA, também não acontece de forma tão fluída. Um grupo de 16 países (compondo minoria no GAC) reclamou da redução do quórum necessário para vetar recomendações da ICANN – em especial, França, Argentina e Brasil foram as principais vozes contrárias. Apesar da reclamação, os governos rejeitaram as acusações de que queiram poder total para bloquear ou vetar os assuntos, embora o assunto possa ter fomentado as declarações de Chehadé sobre o governo brasileiro.

Fadi Chehadé encerra seu mandato como CEO e presidente da ICANN no dia 15 de março. Quem assume no lugar dele é o sueco Göran Marby, embora ele só venha a ser efetivado no cargo em maio. Marby tem passagem no órgão regulador da Suécia, a PST, e na entidade que agrega os reguladores europeus, a BEREC. A reunião em Marrakesh termina na quinta-feira, 10, e ainda se espera que os setores envolvidos consigam finalmente entregar a proposta final do processo de transição da IANA no modelo multissetorial para a entidade controladora do governo dos Estados Unidos, a National Telecommunications and Information Administration (NTIA).

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