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Idec vai propor à Anatel modelo assimétrico de franquias
quarta-feira, 06 de junho de 2018 , 19h51

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregará uma proposta à Anatel para adequar a regulação para um modelo assimétrico com base em tamanho da empresa e tecnologia usada para a questão das franquias. Após a consulta pública da agência encerrada em abril do ano passado, o Conselho Diretor solicitou nova tomada de subsídios para complementar algumas submissões. O modelo discutido no Idec deverá servir de subsídio para uma análise de impacto regulatório (AIR) na autarquia prevista para o segundo semestre. Outros setores e entidades também foram chamados pela agência a contribuir com a consulta.

De acordo com o advogado do instituto, Rafael Zanatta, a discussão inicial acabou ficando muito focada em entidades de defesa de consumidores e operadoras grandes. Porém, na visão dele, acabou se gerando um impasse que permanece até então: quais são as razões das franquias e se elas são universais. "Eu estou bastante convencido de que as justificativas não são as mesmas. [Isso] nos coloca em um modelo regulatório muito mais complexo do que uma resposta de sim ou não", afirmou ele durante debate no Encontro Abrint nesta quarta, 6.

A proposta busca trabalhar com a possibilidade de duas chaves: uma proibitiva ex-ante, que impede a prática da franquia no caso de uma empresa "totalmente fibrada", por exemplo, que não trabalhe com o componente fundamental que afete o cálculo probabilístico, e se ela tem poder de mercado significativo. "Neste caso, estaria proibida preventivamente, a não ser que demonstrasse tecnicamente um gargalo", declara Zanatta.

A segunda chave seria um modelo permissivo de controle a posteriori (ex-post). "Eles [os provedores] teriam livre permissão para fazer posicionamento, ter mais acesso e cumprir mandamentos do Marco Civil da Internet de expandir o acesso. E ao mesmo tempo estariam passíveis não de controle rígido, mas de o regulador poder demandar o acesso a estudos técnicos", explica o advogado do Idec.

Para ele, ficou clara a necessidade de uma análise com base em contexto de mercado e econômico. Isso porque houve comoção maior com a apresentação do modelo de franquias na época em que o assunto ganhou destaque entre a população brasileira em meados de 2016. "As pessoas não estão indignadas com pequenos provedores ou satélites, estão com três empresas que têm o poder de mercado muito grande", afirma. A ideia é a construção de um novo modelo regulatório, inclusive na própria resolução do SCM, incorporando elementos do Marco Civil.

Divergências

O presidente da Abrint, Basílio Perez, destacou que ainda há limitações mesmo entre empresas totalmente fibradas. Equipamentos na ponta precisam receber atualizações para lidar com um aumento da demanda de rede. "Isso tem que ser analisado tecnicamente, com muitos cuidados", afirma.

"A ideia é não proibir, mas também permitir a franquia e o direito de escolha dos usuários", argumentou antes o presidente da Abrasat, Luiz Otávio Prates. Ele lembra que recursos de operadoras que atuam com satélite e rede móvel – ou seja, a radiofrequência – são finitos. Na opinião dele, o livre acesso e a demanda irrestrita por recurso finito terminam por condenar o recurso por conta da superexploração. Ou seja: vai de encontro ao plano de negócios baseado em estatística de uso. "O provedor compra link no atacado na proporção necessária para atender aos usuários baseando-se nas curvas de utilização estatísticas, e não na velocidade nominal oferecida, e isso permite oferecer velocidades muito maiores e com custos muito inferiores", justifica.

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