O relatório de transição entre governos tem como principal projeto a preparação para o programa Banda Larga para Todos, que visa aumentar a penetração de cidades brasileiras com rede de fibra de 47% para 90%, mas a intenção é também expandir a infraestrutura ótica dentro das cidades, em modelo FTTx, onde isso for possível. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, já há uma estimativa de cálculo para os gastos e uma sugestão de modelo por meio de leilão reverso.
"A gente fez estimativa, isso tudo vai ser modulado: na hora em que apresentarmos (o projeto) para o Congresso, ele vai modular e dizer o quanto vai fazer e como vai começar. Mas para chegar com fibra nas cidades maiores, até mais próximo da casa do usuário, a gente já tem o cálculo de quanto custaria, mas vamos ter que ampliar a discussão para o governo para ver se será feito dessa forma ou se terá ajuste", declarou ele, sem revelar o valor desse cálculo, em conversa com jornalistas na noite de segunda, 3, em premiação da Momento Editorial. O processo de leilão reverso, ele explica, foi o considerado mais adequado. "Aquele que usar a menor quantidade de incentivo leva o projeto. Isso (o modelo) já foi feito em alguns Estados."
Martinhão confirma que a equipe do ministro Paulo Bernardo tem trabalhado com a meta de chegar a 90% dos municípios brasileiros com fibra, elevando a velocidade média da conexão para 25 Mbps em quatro anos, se possível com FTTx. "Em alguns municípios, queremos chegar com alguns incentivos para fibra até o mais próximo da casa do usuário", declara. Nas cidades menores, ele considera que a banda larga móvel, em particular com o 4G, seria o suficiente para atender à demanda local. A equipe vem trabalhando nesse projeto há dois anos, e o relatório deverá ser entregue "no momento em que for chamado, e o ministro falou que pode ser agora ou em 120 dias". Segundo o secretário, o trabalho está sendo ajustado e deverá ter maior ampliação de discussão no governo.
Até o fim do ano
Entre os projetos para esses dois últimos meses do ano, Maximiliano Martinhão cita as discussões para modificações da Lei do Bem. "A gente tem que pensar em nova portaria para a desoneração do smartphone: as características técnicas de aplicativos foram estabelecidas até dezembro de 2014. Como a Lei deve ser prorrogada, tem que ver se vai permanecer, se haverá ajuste", declara. Isso não se aplica ao valor do benefício dado ao fabricante, já que seria uma questão de renúncia fiscal, ele explica.
Outro ponto na agenda do Ministério é a reunião da Câmara de Gestão do máquina-a-máquina (M2M) que fará sua segunda reunião ainda neste mês de novembro para discutir a extensão da desoneração. "Tem vários assuntos sendo tratados lá, como é que vai ser a estratificação, os tipos de machine-to-machine, a questão do POS", cita. Incluir as máquinas de cartão de crédito no benefício é um ponto sensível, já que a maioria das conexões M2M atualmente no Brasil são dessa modalidade. "Surgiu uma ideia da Anatel de criar numeração específica, que ficaria mais simples para acompanhamento e separação do que seria smartphone e POS, talvez conseguiríamos resolver", diz Martinhão.
