Daniel Dantas processa Teletime, mas não assina embaixo

Mais uma ação do Opportunity de Daniel Dantas contra a Editora Glasberg (que edita TELETIME) e seu diretor geral Rubens Glasberg. O empresário, sua irmã Verônica Dantas, o Opportunity Fund, o Banco Opportunity S/A, o Opportunity Asset Management Inc., o Opportunity Asset Management Ltda e Dorio Ferman entraram na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo com uma ação pedindo reparações por supostos danos morais decorrentes de notícias veiculadas pelo boletim online TELETIME News. Daniel Dantas, apesar de ser autor na ação, não assina a documentação necessária. Quem assina em seu lugar é sua irmã Verônica, sem a devida procuração para tanto. Esta falha, chamada de ausência de pressuposto processual, é o primeiro questionamento feito por esta editora em relação à ação.
A argumentação dos autores diz ainda que também Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da CVM, e a Brasil Telecom processam TELETIME por supostos danos morais. TELETIME não foi oficialmente notificada das duas ações movidas pela Brasil Telecom contra a editora, mas segundo a documentação apresentada pelo Opportunity, trata-se de uma ação por supostos danos causados por notícias relacionadas ao Opportunity que teriam ferido a imagem da Brasil Telecom. Seriam, então, quatro ações movidas ou por Cantidiano ou pelas empresas do Opportunity contra essa editora. Mas a inicial esquece-se de mencionar uma quinta ação. Trata-se da primeira delas, movida em 1999, esta sim já julgada em duas instâncias da Justiça do Rio de Janeiro, sempre com decisões favoráveis a TELETIME, e com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal julgado improcedente pelo Ministro Nelson Jobim. Nesta ação original, o Opportunity e sua ex-consultora Elena Landau pediam indenização de R$ 3 milhões. Já na ação mais recente, o valor da indenização pelo suposto dano moral não é estipulado pelos autores.
Dantas, o Opportunity e os diretores que assinam a ação fundamentam-se nas notícias veiculadas por este noticiário sobre o andamento do inquérito 08/2001, que corre na CVM e que investiga supostas infrações às regras do Anexo IV cometidas pelo Opportunity Fund. TELETIME News relatou que Daniel Dantas, apesar de ser o principal homem do Opportunity, não está entre os indiciados do inquérito 08/2001; relatou também que foi entregue pelo Opportunity um termo de compromisso com a CVM; e relatou que, de acordo com fontes com acesso ao inquérito 08/2001, apesar de a investigação técnica da CVM ter constado irregularidades, o termo de compromisso entregue pelo Opportunity simplesmente propõe a publicação (bancada pelo grupo de Daniel Dantas) de livros e CD-ROM sob a jurisdição da autarquia, sem reparação dos supostos danos ao mercado. O inquérito 08/2001 ainda precisa ser julgado pelo colegiado da CVM. A contestação de TELETIME entregue à Justiça argumenta que todos os fatos narrados são verdadeiros e relevantes, e sua publicação é assegurada pelo direito Constitucional da liberdade de informação, não havendo prova de nenhum dano moral causado a ninguém. O escritório Bitelli Advogados, de São Paulo, defende a Editora Glasberg nesta ação.