Em um dos painéis do primeiro dia de debates da Futurecom, representantes dos diversos segmentos das telecomunicações criticaram a dificuldade de negociar com o governo reduções tributárias que favoreçam os usuários da telefonia. As maiores críticas partiram o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, que se disse um cético com relação a qualquer iniciativa governamental de abrir mão da arrecadação em prol de tarifas menores. ?Eu não acredito na possibilidade de qualquer governo retirar tributos. E, nesse governo especificamente, não vejo a menor boa vontade ou visão estratégica sobre esse assunto?, atirou Pauletti logo no início de sua participação.
As reclamações generalizadas ao pacote tributário que chega a morder 40% do valor final dos serviços oferecidos à população não impediram que o setor fizesse uma autocrítica sobre a postura muitas vezes passiva das empresas. O próprio presidente da Abrafix chamou o setor de ?covarde? com relação à ?postura cívica? de defender a redução dos tributos na telefonia. Pauletti também criticou a série de exigências feitas pelo governo, sendo que não existe contrapartida por parte da União nos projetos de universalização exigidos das empresas. ?Acho que está na hora de fazer um movimento não só contra os tributos, mas contra também os poderes instituídos que muitas vezes estão tomando decisões exacerbadas, para não dizer ilegais?, criticou o presidente da Abrafix.
Apoio popular
O ex-presidente da Anatel e consultor de telecomunicações Renato Guerreiro instigou as operadoras a criarem campanhas de informação da população com o intuito de criar um desconforto na União sobre o tema tributário. ?O governo acaba ficando em uma relação fortemente confortável, muito pela falta de informação da população. O setor precisa disseminar com mais continuidade essas informações. É preciso que o consumidor comece a reagir?, defendeu.
Para Guerreiro, a falta de organização do setor é o que prejudica as negociações. O consultor chegou a sugerir que as empresas organizem uma ?bancada das telecomunicações?, convencendo políticos a se alinharem com as questões sensíveis ao setor. ?Acho que, às vezes, temos um pouco de vergonha, mas é preciso constituir sim uma bancada das telecomunicações.?
O envolvimento político também foi levantado pelo presidente da Abrafix. Pauletti lembrou os presentes da batalha que está sendo travada hoje no Congresso Nacional em torno da prorrogação da CPMF, que rende ao governo quantia quase igual a da arrecadação das telecomunicações. ?E o governo vai vencer, porque não aceita ficar sem a arrecadação. É por isso que sou uma pessoa cética sobre isso. Eu parto do princípio que, se não aumentar, já está bom.?
Sem desoneração para 3G
O presidente da Acel, Ércio Zilli, apoiou a idéia de trazer o consumidor como aliado na briga pela redução tributária. ?Da discussão das empresas com o governo não vai sair nada. E o pagador dessa carga tributária extorsiva é o consumidor. São todos que estão nesse auditório. Eu acho, por isso, que a discussão só funciona com pressão eleitoral?, afirmou. Ele lembrou que, na negociação das metas atreladas às licenças do 3G, por exemplo, o governo sequer acenou com uma desoneração tributária que pudesse baratear as instalações e, conseqüentemente, aumentar o impacto das metas.
Propostas
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato Neto, as telecomunicações deveriam seguir o modelo aplicado no setor de informática, onde os incentivos fiscais dados para computadores tornaram-se contrapartidas para o desenvolvimento da indústria. ?É preciso mostrar ao governo que nós queremos continuar gerando empregos e que a única maneira que existe para isso é a desoneração?, afirmou.
O diretor adjunto do departamento jurídico da Brasil Telecom, Aldo de Paula Júnior, propôs ao setor defender uma unificação do sistema de informação tributária dos Estados, tendo em mente a redução da burocracia do pagamento tributário do setor. Já o representante jurídico da Vivo, Daniel Cardoso, sugeriu a desoneração de PIS e Cofins para novos investimentos no setor, já que a idéia não mexe no atual nível de arrecadação da União.
