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Políticas Públicas
Governo faz avaliação positiva da política de conteúdo nacional
terça-feira, 01 de setembro de 2015 , 09h31

A política de obrigações de conteúdos e tecnologia nacional, adotada pelo governo em programas de desonerações e nos editais de licitação de frequências, gera atração de investimentos locais, contribuição para o aumento da agregação de valor na indústria nacional, contribuição para o aumento de investimento em inovação e traz ganhos de competitividade. A análise foi feita pelo secretário-executivo adjunto do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), Eder Alves, no debate sobre o tema no 59º Painel Telebrasil, na segunda-feira, 31. Ele lembra que essas obrigações foram acompanhadas da política de compras públicas, que garante margem de preferência de até 25% para produtos com tecnologia nacional.

Alves disse que só com o REPNBL (Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a construção de redes) foram garantidos, até agora, R$ 3,5 bilhões para compra de equipamentos, sendo R$ 1,4 bilhão para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) e R$ 500 milhões para produtos com tecnologia nacional. Outro volume expressivo de recursos será destinado para compra de conteúdo nacional pelas operadoras de telecomunicações que adquiriram frequências 4G, no leilão das faixas de 2,5 GHz e 700 MHz.

O acompanhamento dessas aquisições, diz Alves, é feito por meio de relatórios anuais e relatórios finais, após fiscalização do Ministério das Comunicações e Anatel. No caso das frequências, as empresas ainda precisarão apresentar relatório de auditoria externa, comprovando a aquisição dos equipamentos

O coordenador-geral da área de TI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Adalberto Barbosa, disse que a política de desoneração de produtos brasileiros tem seu ponto alto na Lei de Informática, que recentemente foi prorrogada até 2029. "Essa norma dá estabilidade e horizonte para que as empresas de hardware possam investir e trabalhar", avalia. O benefício básico dessa lei é a redução em 80% do IPI. Segundo ele, por meio da norma, até 2013 foram aplicados R$ 1,4 bilhão em P&D como contrapartida das empresas beneficiadas.

O representante da Furukawa, José Alcântara, disse que a desoneração traz benefícios, especialmente num momento de postergação de investimentos como agora. Mas entende que é preciso mais investimentos em centros de pesquisas, P&D e formação de mão de obra qualificada para sustentar novos investimentos em inovação.

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