Governo publica MP que revoga desoneração de smartphones

O governo publicou a Medida Provisória 690, em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou na noite de ontem, que revoga a desoneração de PIS/Cofins na venda de notebooks, tablets, smartphones e roteadores digitais, estabelecidas na Lei 11.196/2005. A medida foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como forma de reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões, previsto para o orçamento de 2016.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que ontem à noite participou da cerimônia de abertura do 59º Painel Telebrasil, disse que a revogação já era esperada e que tinha sido discutida no âmbito da coordenação do governo. Porém, admitiu que desconhecia o texto da medida provisória, que acabou publicada ontem mesmo.

A desoneração reduziu em cerca de 9% o preço do tablet e do smartphone para o consumidor final.

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