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Conselho diretor revisa redução de tarifa da Sercomtel
sexta-feira, 01 de abril de 2016 , 19h23

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 31, a atualização da revisão tarifária dos valores de assinatura do plano básico do serviço de telefonia fixa da empresa Sercomtel, que serão reduzidos em 7,58% desde 2013. A alteração foi necessária porque a liminar da justiça, que impedia a incidência do Cide-Funttel sobre as receitas de interconexão da empresa, foi revogada.

O novo percentual é superior aos 6,27% aplicados na revisão originalmente homologada em 2013, com efeito sobre as assinaturas residencial, não residencial e tronco do plano básico da concessionária. A revisão tarifária foi consequência da reestruturação societária, que prevê o repasse, aos usuários, dos ganhos econômicos não decorrentes da eficiência empresarial.

A prestadora deve dar ampla publicidade à revisão tarifária concedida pela Anatel, por meio de jornais de grande circulação e divulgação em sua página na internet. De acordo com a análise do conselheiro Igor de Freitas, a Sercomtel teve ganhos tributários residuais com a Cide-Funttel da ordem de R$ 160 mil.

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