OUTROS DESTAQUES
JUSTIÇA
STJ decide que compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal
quinta-feira, 01 de março de 2018 , 20h01 | POR REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que Nona Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo irá julgar o caso referente ao comparilhamento ilícito de sinal de TV, atividade executada por meio de cartão inserido em equipamentos que permitem a captação de sinal via cabo ou satélite.

De acordo com o Tribunal, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu apuração da prática de crimes de violação de direitos autorais e da Lei de Software após denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Segundo o MP-SP, o compartilhamento ilícito de sinal de TV por Assinatura foi feito por organização criminosa,por meio de serviços de card sharing, ou seja, compartilhamento de cartão, de forma fraudulenta, via interceptação e retransmissão em tempo real de chaves criptográficas.

Ao analisar o caso, o ministro relator no STJ, Nefi Cordeiro explicou que se trata de um crime a distância, em que uma parcela ocorreu no Brasil e outra, no exterior. De acordo com os autos, o crime compreende a quebra das chaves criptográficas, que são distribuídas aos usuários dos decodificadores ilegais, por meio da Internet, por fornecedores situados na Ásia e no Leste Europeu.  "Verifica-se, nesse contexto, que os crimes sob investigação ultrapassam as fronteiras nacionais, o que atrai a competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa", concluiu o relator.

Nefi Cordeiro ressaltou que a referência normativa internacional, no caso, é a Convenção de Berna, que integra o ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto 75.699/75, reiterada por vários tratados e convenções multilaterais, os quais estabelecem garantias aos patrimônios autorais e culturais.

Leia o acórdão.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top