Grupos de mídia podem pagar até R$ 16 milhões pelo espectro de UHF usado por outorgas de TVA

A Anatel vai, finalmente, mandar a fatura devida pelos grupos de comunicação que controlam as outorgas de Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs) nas principais capitais brasileiras. Em alguns casos, a conta chega a R$ 16 milhões por outorga. Pelo menos será esse o valor caso a análise do conselheiro Jarbas Valente seja aprovada como está. Na reunião do Conselho Diretor da agência realizada nesta quinta, 31, o processo seria votado, mas foi objeto de pedido de vistas por parte do conselheiro Marcelo Bechara.

As outorgas de TVA constituem um conjunto de 25 canais de UHF nas cidades São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Vitória, Curitiba e Brasília, algumas controladas por grandes grupos de mídia, como Globo, RBS, Bandeirantes e Abril, além de outros grupo de mídia menores e igrejas. Esses canais seriam, originalmente, destinados a um serviço de TV paga criado na década de 1980, em que parte do tempo as transmissões seriam abertas (45% do tempo) e no restante as transmissões seriam fechadas. Na prática, nenhuma dessas outorgas opera comercialmente e a existência do serviço tem se prestado apenas à reserva de espectro ou repetição de sinais da TV aberta. As autorizações começam a vencer em 2018 (no caso da capital Paulista), e não serão mais renovadas, pois a legislação só prevê uma renovação por 15 anos, o que aconteceu entre 2003 e 2005.

Ainda assim, as empresas precisarão pagar a conta pelas autorizações de uso do espectro correspondente, conforme determinação da agência em 2010. A Anatel levou todo esse período para fazer a conta, e agora conseguiu chegar a uma metodologia, baseada no que considera ser o valor presente líquido (VPL) de cada uma dessas autorizações.

A conta é complexa. A proposta da área técnica pressupõe que cada uma dessas operadoras teria cerca de 3,85% do bolo publicitário em seus respectivos municípios e o equivalente a metade dos assinantes de MMDS, nas cidades em que o serviço de TV paga existia. Também se estimou em R$ 1 o valor da receita com assinatura por município coberto. Com isso e mais o custo de capital, investimentos e depreciações, a Anatel chegou aos seguintes valores:

* As quatro outorgas na cidade de São Paulo pagam, cada uma, entre R$ 14,3 milhões e R$ 16,3 milhões.
* A outorga de Salvador paga R$ 7,3 milhões.
* As duas outorgas de Brasília pagam R$ 7 milhões cada.
* A única outorga de Fortaleza paga R$ 5,8 milhões.
* A outorga de Vitória paga R$ 5,7 milhões.
* As duas outorgas de Porto Alegre pagam cada uma R$ 3,8 milhões.
* As cinco outorgas do Rio pagarão entre R$ 830 mil e R$ 2,7 milhão, cada uma.
* As três outorgas de Curitiba pagam R$ 2,4 milhões cada.
* As cinco outorgas de Belo Horizonte pagam aproximadamente R$ 500 mil cada.

A íntegra da análise do conselheiro Jarbas Valente, com os preços, a metodologia de cálculo e as empresas que controlam cada uma das outorgas, está disponível aqui.

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