Acontece dia 28 de setembro no Rio de Janeiro o Seminário Abetel (Associação Brasileira de Estudos Tributários da Empresas de Telecomunicações), que vai discutir, entre outros temas, o princípio da não cumulatividade do ICMS nos serviços de telecomunicações. Antônio Reinaldo Rabelo Filho, presidente da Abetel e diretor tributário da Oi, explica que hoje as operadoras de telecomunicações não podem deduzir na prestação do serviço os créditos de ICMS adquiridos na compra de insumos como cabos e materiais. ?Todas as empresas têm ações desta natureza na Justiça?.
Entre os principais palestrantes, destacam-se Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça; José Clóvis Alves, presidente da 5º Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes; Fabrício do Rosário Valle, subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro e Mizabel de Abreu Derci, professora de Direito Tributário da UFMG e ex Procuradora Geral do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse: www.abetel.org.br
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