A Anatel iniciou nesta quarta-feira, 31, a consulta pública nº 38 sobre bases de dados e informações setoriais disponibilizadas para consulta e uso no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As contribuições serão recebidas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) até o dia 12 de agosto de 2019. O documento proposto conta com 43 itens que abordam temas que vão desde qualidade, quantitativo de acessos dos serviços de telecomunicações, homologações, arrecadações de fundos setoriais e programa de banda larga nas escolas. Também traz itens como reclamações e metas de universalização.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. O objetivo é disponibilizar dados relativos às mais variadas temáticas da administração pública, como saúde suplementar, sistema de transporte, segurança pública, indicadores de educação, gastos governamentais e processo eleitoral, além do setor de telecomunicações.
