O conselho diretor da Anatel aprovou na semana passada (e publicou no Diário Oficial de 28 de março) uma medida preventiva contra a Brasil Telecom (BrT), exigindo que a operadora interrompa imediatamente a prática de discriminação de preços de provimento de acesso local. A empresa tem oferecido preços demasiadamente baixos por este insumo em licitações de serviços de transmissão de dados, enquanto que o mesmo acesso local é vendido a custo mais elevado aos seus concorrentes, o que fere o direito à isonomia. As exigências da medida preventiva são:
1) A BrT fica obrigada a cobrar pelo acesso local ?os menores valores praticados, considerando os critérios de descontos nas licitações das quais a concessionária participou com os seus concorrentes".
2) A partir de agora, a BrT terá que dar ampla publicidade à sua tabela de preços, inclusive especificando critérios e condições de descontos praticados.
3) Em um prazo de dez dias, a concessionária deve encaminhar à Anatel todos os contratos de venda de acesso local para serviços de transmissão de dados firmados com seus concorrentes.
4) A operadora passa a ser obrigada a detalhar o preço do acesso local em todas as ofertas que apresentar a terceiros. O preço não pode ser menor que o oferecido aos seus concorrentes no mercado em questão.
Se não cumprir as exigências, a Brasil Telecom pagará multa diária de R$ 106 mil. A decisão da Anatel se assemelha àquela tomada recentemente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Telefônica. Em ambos os casos, quem encaminhou as acusações foi a Embratel, que se sentiu prejudicada em diversas licitações devido a essas práticas anticompetitivas.
Telemar
Depois de Telefônica e BrT, a bola da vez na mira da Embratel é a Telemar. A concessionária da região I é acusada pela carrier de cometer as mesmas irregularidades na venda de acesso local para transmissão de dados. ?A Anatel está analisando processos contra a Telemar sobre o mesmo tema e esperamos que uma decisão seja tomada em breve contra a operadora?, comentou o novo diretor de assuntos regulatórios da Embratel, Oscar Petersen.
Na opinião do executivo, o próprio mercado ajudará na implementação das exigências da Anatel e do Cade para que não ocorra mais tal prática. ?A recente decisão da agência é de grande importância pois não se aplica somente na relação entre BrT e Embratel, mas também entre a primeira e todas as demais operadoras?.
