O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, criticou o trabalho da Ancine na definição dos canais que são aptos a cumprir as cotas de conteúdo nacional com 12 horas de programação nacional de produção independente. "Tem canal há quase 20 anos no mercado que não está na lista dos canais qualificados, e canal que nem existe e já é qualificado", diz o executivo. Mesmo assim, ele diz que a operadora está trabalhando para se adequar às cotas de programação impostas pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a 12.485/11. Para Baptista, nenhuma operadora deve estar completamente adequada às cotas até o dia 2 de novembro, data limite para que sejam feitos os ajustes nos line-ups. Segundo ele, ainda não é possível afirmar como estará o line-up da Sky até este dia. "Há muita negociação. Tudo pode mudar até lá", disse.
O fato de não estar 100% adequado não preocupa o presidente da Sky. Para ele, a data é um marco, ou um símbolo da entrada das novas regras, mas não acredita que as empresas que estejam trabalhando para se adaptar rapidamente sejam penalizadas se não finalizarem o trabalho até o deadline.
Baptista também minimizou a regra da Anatel que determina que as alterações nos line-ups sejam comunicadas aos assinantes com 30 dias de antecedência. Segundo ele, a Sky não retirará do ar nenhum canal pago. O que deve acontecer é a inclusão de novos canais. Ou seja, não haverá prejuízo ao assinante, o que dispensaria a comunicação prévia.
Custo de programação
O presidente da Sky diz que é evidente que a Lei do SeAC mudou a equação de preços de alguns canais. Para ele, a flutuação dos preços conforme a demanda das operadoras é "parte do processo". No entanto, diz o executivo, algumas empresas devem ficar frustradas. "Tem gente que terá que colocar os pés no chão", diz sobre os preços cobrados por algumas programadoras. "E tem também gente que não quer pagar nada e que vai ter que colocar a mão no bolso", completou. "Se você tem uma casinha no meio do mato, ela não vale nada. Mas se fizerem uma estrada passando por lá e construírem um shopping ao lado, ela passa a valer muito. A questão é se ela vale o quanto o dono pensa que ela vale", ironizou.
STF
Bap diz que deve acompanhar "com interesse" as audiências sobre a Lei do SeAC que acontecerão no Supremo Tribunal Federal. Ele diz, no entanto, que não há expectativa de mudanças na lei. "A fase de discussão já passou", diz. "A lei se cumpre", completa. As audiências serão importantes para sanar dúvidas que não foram respondidas até agora, explica o executivo. Mas Sky mantém o questionamento sobre a constitucionalidade das cotas de programação, completa.
