A vice-presidência (VP) da República instalou, nesta sexta-feira, 30, um Grupo de Trabalho (GT LGPD/VPR) para adequação do órgão às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coordenação do colegiado será do representante da chefia de gabinete da VP, e será composto por um representante das seguintes unidades:
- do gabinete da vice-presidência da República;
- da Assessoria de Comunicação Social;
- da Assessoria Diplomática;
- da Assessoria Jurídica;
- da Assessoria Militar
- da Assessoria Parlamentar;
- da Assessoria de Temas Institucionais;
- do Departamento de Administração e Finanças;
- da Ajudância de Ordem;
- da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Os titulares do GT-LGPD/VPR deverão ser servidores que possuam amplo conhecimento da área de atuação do setor que representam e todos os nomes deverão ser escolhidos e indicados pelos respectivos chefes das unidades em até cinco dias úteis a contar da data de publicação da Portaria, e designados pelo Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República.
Atribuições
Dentre as atribuições do GT, estão: coordenar a implantação das medidas necessárias à adequação da VPR à LGPD; avaliar a efetividade das medidas adotadas; orientar os servidores da VPR e prestadores de serviço quanto à observância das medidas de proteção dos dados pessoais que são tratados na VPR; assessorar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da VPR e o representante da VPR no Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República-CGD nos assuntos referentes à LGPD; e adotar todas as providências que julgar necessárias para a adequação da VPR à LGPD.
A previsão de reunião do GT é, ordinariamente, a cada 30 dias e extraordinariamente quando convocado pelo seu coordenador. O GT terá o prazo de vigência de 180 dias, a contar da data de publicação da portaria.
