Diante dos avanços do mercado satelital no Brasil, o Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) vai lutar no Congresso Nacional para que a lei que criou a tabela de preços do Fistel seja alterada.
Manoel Almeida, vice-presidente do Sindisat, explica que a tabela atual do Fistel é de 1996, quando os equipamentos eram muito mais caros e o mercado muito menor. Para cada antena VSAT instalada no País as empresas pagam R$ 200 por ano, por exemplo. "A proposta é conformar a tabela de acordo com a realidade", diz ele. Como o custo dos equipamentos caiu muito de 1996 para cá, proporcionalmente a carga do Fistel se tornou maior.
O sindicato está negociando com dois escritórios de advocacia, com bom trânsito no Congresso Nacional, para elaborar um projeto de lei. É preciso também que as empresas encontrem um parlamentar relator para iniciar a tramitação do projeto no Congresso.
O Sindisat também trabalha junto à Anatel para modificar a lei 11.934, segundo a qual o nível de radiação dos equipamentos de telecomunicações deve ser medido de cinco em cinco anos. De acordo com Luiz Otávio Prates, presidente do Sindisat, a Anatel deve regulamentar a questão fazendo com que as estações terrenas, que tem os feixes de radiação direcionados para o céu, fiquem isentas da medição. "O nível de radiação é mínimo. Não é como o celular, que está a todo momento junto das pessoas", afirma. Segundo ele, o sindicato tem dois estudos que provam que a radiação que vaza das antenas está dentro dos parâmetros aceitáveis, em resolução criada pela própria agência. O teste de emissão de radiação já é feito para a homologação dos equipamentos, segundo Luiz Otávio Prates.
O Sindisat também fez uma sugestão de política pública ao Ministério das Comunicações e à Anatel para que a tecnologia satélite seja usada na inclusão digital de cidadãos que habitam áreas onde não há outra tecnologia, nos moldes do que está sendo feito pela Austrália. Luiz Prates diz que os dois órgãos ainda não se manifestaram sobre a proposta.
Manoel Almeida e Luiz Otávio Prates participam do 10° Congresso Latino-Americano de Satélites, promovido por TELETIME, TELA VIVA e TI INSIDE e que acontece nestas quinta e sexta-feira, dias 30/09 e 01º/10.
