Um dos principais argumentos utilizados pela ABTA, associação que representa os operadores de TV paga no Brasil, para solicitar à Anatel que não aprove a compra da operação de cabo Way TV pela Telemar é a cláusula 14.1 do contrato de concessão das operadoras locais de telefonia. A cláusula é clara ao vedar a possibilidade de que as teles, suas controladoras, controladas e coligadas operem o serviço de TV a cabo (apenas cabo, e não outras tecnologias). Diante desse entrave, as empresas de telecomunicações começam a estudar alternativas para contornar o contrato. O primeiro passo seria uma renegociação bilateral com a Anatel, o que não é proibido, mas é considerado politicamente complicado, na opinião de executivos das empresas de telecomunicações ouvidos por este noticiário. Abriria a brecha para "outras renegociações contratuais fora de tempo", o que não interessa às teles, até porque a primeira revisão está prevista apenas para 2010. A estratégia parece ser, então, a Justiça.
Abusiva
As empresas de telecomunicações argumentarão que a cláusula é abusiva e transcende o que está colocado inclusive na Lei do Cabo (que não fala em controladas, coligadas e controladoras). Mas se é uma cláusula abusiva, por que as teles assinaram o contrato no começo do ano? A resposta ouvida por este noticiário ao fazer a pergunta para uma concessionária: "Assinamos porque ela (a cláusula 14.1) apareceu na última hora, junto com outras duas cláusulas que não estavam nas minutas colocadas em consulta, como, aliás, pede a lei. Mas antes de assinarmos, deixamos por escrito para a Anatel nossa discordância em relação às três cláusulas estranhas", explica uma fonte qualificada que analisa o assunto. A contestação judicial virá por aí. "Acho que as três concessionárias locais estão pensando igual. Uma tele está apenas esperando a outra dar o primeiro passo", comenta a fonte. O primeiro passo virá, provavelmente, depois que a Anatel se manifestar sobre o caso da Way TV.
