Administração da PT pode responder judicialmente sobre golden share

A decisão do presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Antônio Menezes Cordeiros, de permitir que o Estado se pronunciasse sobre a venda da Vivo, pegou todos de surpresa. Especialmente os administradores da própria Portugal Telecom, que haviam garantido aos acionistas que a venda da Vivo não era assunto em que poderia haver manifestação do Estado. A afirmação foi feita em conferência promovida pelo Bank of America Merrill Lynch, em Londres. De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, a possibilidade dos administradores da PT serem acionados judicialmente será uma das principais questões que serão analisadas ainda nesta quarta-feira, 30, em reunião de urgência convocada pelo conselho de administração. Ao final da assembleia, fonte da Telefónica declarou que a tele espanhola irá recorrer da decisão. A oferta que venceria no próximo dia 2 foi estendida até o dia 16 de julho, porque a Telefónica acredita que o ato foi baseado em uma ilegalidade.
A legalidade do uso da golden share foi criticada pela Comissão Européia, para quem o instrumento é "incompatível com a legislação europeia já que constitui uma restrição injustificada da livre circulação de capitais e o direito de estabelecimento", comentou uma de suas porta-vozes, Chantal Hughes, à agência EFE.
A golden share do governo português na PT será julgada Tribunal de Justiça da União Européia no próximo dia 8 e a expectativa é que o tribunal derrube o instrumento que garante a ingerência do governo em empresas privatizadas. Até então, a goden share de Portugal na PT nunca tinha sido utilizada.

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Governo à "Hugo Chávez"
A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) de Portugal divulgou uma nota em que informa que está estudando os mecanismos legais para responsabilizar o governo pela "interferência abusiva em decisões empresariais privadas e anular o veto do governo". A associação dos analistas e investidores de Portugal vai mais longe, e coloca em pé de igualdade o governo português com a situação venezuelana: "…a medida do governo, que contraria a livre iniciativa econômica num estado de direito e democrático, aproxima-se em muito de uma governação à Hugo Chávez, ferindo de morte a confiança jurídica e econômica de qualquer agente e interveniente no mercado de capitais portugueses".
Outro lado
Apesar da saraivada de críticas, o presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Menezes Cordeiros, garante que não há qualquer fundamento para a Telefónica tentar impugnar a utilização da golden share. E, de acordo com o seu entendimento, a decisão do Tribunal europeu não terá efeitos retroativos.
Menezes Cordeiro, que foi ouvido por jornalistas após o término da assembleia, justificou a permissão da manifestação do Estado com o argumento de que se trata de uma "questão fundamental para a PT" e com a venda a PT ficaria "efetivamente diferente". "Tenho a certeza absoluta, tanta quanto a que se pode ter em direito, que o uso da golden share não é ilegal", declarou ele.
Futuro
Diversas análises surgem na imprensa sobre os próximos passos da Telefónica. O jornal inglês Financial Times, por exemplo, especula que provavelmente o grupo espanhol lançará uma nova oferta pela Vivo após o dia 8, quando, ao que tudo indica, caem os direitos especiais do governo português. O diário inglês afirma que as golden shares são utilizadas para "proteger empresas de ofertas de companhias estrangeiras e não para interferir nas suas subsidiárias no exterior". O Financial Times ainda afirma que o governo português "jogou sua credibilidade pela janela".

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