O Funttel está sob a mira dos auditores públicos há pelo menos cinco anos. A investigação que culminou em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) colocando em dúvida o sistema de gestão do fundo e os convênios usados para transferência dos recursos ao CPqD teve início em 2003, apesar de os técnicos do órgão terem focado sua atuação nos anos de 2004 e 2005.
Documentos obtidos por este noticiário mostram que as suspeitas iniciais partiram de outro órgão da administração pública: a Controladoria Geral da União (CGU). Por ocasião da prestação de contas de 2004, os auditores da CGU resolveram passar um "pente-fino" nos documentos de diversos setores do Ministério das Comunicações, entre eles, o Comitê Gestor do Funttel.
O resultado é um laudo de 42 páginas apresentando em pormenores várias irregularidades encontradas no sistema de envio de verbas do Funttel e na prestação de contas do órgão durante as gestões de 2002 e 2003. Entre elas está a suspeita de pagamento indevido de despesas custeadas com recursos próprios do CPqD; falta de destinação formal de bens adquiridos com verbas no Funttel; falhas na fiscalização e a celebração ilegal de convênios com recursos do fundo.
Oficialmente, o TCU não descarta a possibilidade de retroceder as investigações para o calendário apontado pela CGU e responsabilizar os gestores dos anos anteriores em caso de constatação de falha administrativa na liberação dos recursos. O caso mais citado em toda a documentação produzida pela CGU, que se repete em outros relatórios já que a prestação de contas do Minicom foi dividida em volumes, considerando a área responsável e o serviço prestado, é a formalização, em 2004, de um convênio que fere as regras elementares da celebração de contratos públicos.
Contratos irregulares
Por exigência dos órgãos de controle, a gestão em 2004 do Funttel encerrou o único convênio que garantia, à época, o repasse total de recursos do fundo ao CPqD para redistribuição posterior das verbas para cada projeto específico. Esse convênio foi substituído por outros 14, um para cada projeto em vigor na ocasião, assinados em 30 de novembro de 2004. No entanto, os novos contratos tinham vigência retroativa a 1º de setembro de 2004, o que não é permitido por lei. De acordo com as regras de contratação pública, não se pode assinar contratos com vigência retroativa à data da assinatura.
Além disso, os auditores localizaram pagamentos irregulares para estes convênios com datas de outubro, setembro, agosto, julho, abril, fevereiro e janeiro de 2004, quando eles ainda não existiam formalmente. Também foram localizados pagamentos em 2003 para o convênio 001/2004, assinado, como a própria numeração demonstra, no ano seguinte.
Na análise detalhada de cada um dos convênios, a CGU encontrou erros na prestação de contas, como a mudança de valores nos contratos sem a devida documentação que explique a alteração do investimento. Como estas questões foram corrigidas a partir de 2004, o TCU acabou não apurando a destinação destes recursos repassados fora da regra da administração pública.
Mais investigações
No mesmo conjunto de investigações, a CGU encontrou irregularidades na condução do programa Gesac. O projeto de internet nas escolas conduzido pelo Ministério das Comunicações é o próximo na lista de avaliações do TCU, que confirmou possuir uma equipe analisando detalhadamente o programa. A pauta do tribunal para as comunicações neste ano inclui, além do Gesac, outros projetos com foco na inclusão digital e o Fust.
