Ancine e operadores discutem nesta sexta impasses na regulamentação

Na próxima sexta, dia 1º, os operadores de TV por assinatura e a Ancine terão uma reunião crucial para definir a efetividade de algumas medidas regulatórias e fiscalizatórias exigidas, até aqui, pela agência do audiovisual. A decisão liminar do dia 28 conseguida pela ABPTA, que congrega os programadores internacionais, em relação à obrigação de que os operadores de TV por assinatura (empacotadores) apresentem seus contratos de programação à Ancine, é um elemento que deve abastecer os argumentos de parte a parte. Trata-se de um momento importante no relacionamento entre o mercado e a agência do audiovisual.

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A liminar causou alívio aos programadores internacionais e deu mais tempo para que o que mercado considera como excessos da Ancine possa ser negociado com a agência. Mas o fato também coloca algumas dúvidas sobre o que acontecerá daqui para frente. Os operadores ainda têm que resolver o problema de contratos com programadoras que não participam da ABPTA, como Globosat, Band, outras programadoras nacionais e estrangeiras. A rigor, esses contratos ainda são exigidos pela Ancine. Além disso, segundo fontes de mercado, a Ancine tem feito forte pressão sobre os operadores por conta desses contratos. Na semana retrasada foram todos chamados a uma reunião na agência na qual a Ancine teria deixado claro que iria efetivamente dar início às punições (advertências e multas) caso os registros não fossem feitos. A situação de todos os operadores hoje, na condição de empacotadoras, é irregular aos olhos da Ancine.

Evento

No dia 20 de fevereiro o presidente da Ancine, Manoel Rangel, participa do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília. A agência fará um balanço da sua atuação até o momento e falará sobre sua agenda regulatória para 2013. Debatem com a Ancine representantes da Universidade de Brasília e a ABTA. Mais informações sobre o evento pelo site convergecom.com.br/portal/eventos/politicas-telecom/

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