Relator do projeto de lei complementar (PLP) 77/2022 que veda o contingenciamento do Fust, o senador Marcos Pontes (PL-SP) pediu mais prazo para a análise da proposta pela Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD). O texto estava na pauta do colegiado nesta quarta-feira, 29.
Segundo Pontes, há desejo de ouvir o governo sobre o tema. "É importante ouvir o que o governo tem a dizer da proposta. Eu gosto de deixar temas como este para mais debates. Nesse sentido, vamos deixar o texto para apreciação na nossa próxima reunião", disse Pontes, na reunião.
O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), veda a limitação de empenho e contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quando destinados à execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo seu Conselho Gestor.
O Fundo foi complemtante reformulado, sendo agora uma das principais fontes para diversas iniciativas de inclusão digital do governo federal, incluindo a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e o Novo Programa de Aceleração de Crescimentos (PAC), lançado em agosto pelo governo Lula. O Fust é uma das principais fontes de recursos para essas iniciativas.
