O governo federal quer reproduzir o modelo de contratação 'como serviço', disseminado de forma generalizada na economia dos aplicativos. Com o espaço aberto pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), estão sendo elaboradas regras para ampliar o sistema 'as a service', hoje experimentado na contratação de serviços de nuvem. A ideia é aplicar nas compras de software e até mesmo para produtos.
"A gente vem em uma situação hoje em que se consome tudo como serviço. Inclusive o software. E é algo que já vem esculpido na nova Lei de Licitações", destacou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, ao participar nesta terça, 29/11, do dia de debates sobre Governo no 5×5 Tec Summit.
Além da necessária regulamentação, que cabe à Secretaria de Governo Digital, por ser o órgão que coordena os recursos de TI no governo, Renato Fenili lembra que a nova legislação traz até incentivos indiretos à contratação como serviço. "Outro ponto da Lei que pode trazer impacto para o mercado é o artigo 93, que fala que quando tiver contratação de desenvolvimento de aplicações para internet, programas, o autor do desenvolvimento tem que ceder todos os direitos patrimoniais à administração pública. O mercado vai cobrar por isso, é óbvio. E talvez vender como serviço seja uma vertente que tangencie esse artigo."
Fenili ressalta que a nova lei é a primeira que nasce com DNA digital, pois terá impacto para as TICs não apenas como fornecedoras de produtos e serviços que virão a ser contratados pelo poder público, mas no próprio desenvolvimento de ferramentas para a generalização dos sistemas eletrônicos de compras governamentais, em todos os níveis.
"Temos que edificar 70 normas infralegais e é difícil apontar 10% dessas normas que não impliquem em algum sistema de TIC correlato. Todos os modos de disputa são eletrônicos. O catálogo de padronização é eletrônico. O credenciamento vai ser eletrônico. Toda a fase interna, do estudo técnico preliminar, termo de referência, são digitais. A gestão de risco é eletrônica. A pesquisa de preços também. A lei nasce toda eletrônica. E isso implica que todas as normas infralegais não sejam apenas jurídicas, mas requisitos para desenvolvimento de sistemas", disse.
"Sendo uma lei que nasce com DNA digital, abre uma grande fatia de mercado para empresas que vão explorar serviços para o governo que tende a transacionar de maneira digital. Então a gente pode ver um aumento nos portais privados, por exemplo. Já existem alguns de muita competência e o Brasil tem 5,5 mil municípios, espaço para muito desenvolvimento", completou. Assistam a íntegra do 5×5 Tec Summit Governo.
5×5 TecSummit
O evento 5×5 TecSummit é organizado pelos portais jornalísticos especializados Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, TELETIME e TI Inside, com a proposta de debater a modernização de cinco setores essenciais para a economia brasileira: governo, saúde, energia, finanças e entretenimento. Após esta terça-feira, 29, o evento prossegue nos dias 7 e 8 de dezembro, encerrando-se com uma discussão sobre o impacto da tecnologia na indústria de entretenimento. Inscreva-se gratuitamente. As apresentações de 2020 e de 2021 estão disponíveis.
