O presidente da Anatel, Juarez Qradros, reconheceu nesta quarta-feira, 29, que a renúncia do presidente da Oi, Marco Schroeder, oficializada na semana passada, não era esperada, porém a solução que a própria companhia adotou não se configurou em desobediência à cautelar da agência e à decisão do juiz da recuperação judicial. "O juiz dispôs que os diretores que devessem conduzir o processo fossem aqueles que vinham acompanhando a RJ desde o seu início e foi isso que aconteceu", afirmou.
A direção e o conselho de administração da companhia indicou o director jurídico, Eurico Teles, para substituir Schroeder. Para Quadros, do ponto de vista do acompanhamento a alteração está dentro da normalidade e a agência está apenas observando o desenrolar dos acontecimentos. "Não há um estado de turbulência", avalia.
Ainda é esperada solução de mercado para a concessionária e a Anatel tem recebido interessados, como a China Telecom, China Mobile e o China Development Bank, em uma prova de que a empresa em recuperação judicial tem valor. Quadros, entretanto, não descarta a necessidade de edição de uma eventual medida provisória para resolver os débitos da companhia com a agência e com a Advocacia-Geral da União, caso a Oi precise de condições mais favoráveis que as em vigor, na lei do Refis.
"A operação da companhia continua não fazendo os investimentos necessários para o seu porte, para a condição de uma grande concessionária que é, para que haja uma garantia da qualidade do serviço prestado adequado, por enquanto está atendendo aos indicadores, mas é preocupante", avalia Quadros. "Ainda é esperada uma eventual medida provisória, de vez que a situação da companhia é realmente delicada, daí o próprio processo de RJ e o processo de acompanhamento que a Anatel faz com um nível de refinamento acentuadíssimo", afirmou.
Plano
Sobre a nova versão do plano de recuperação da Oi, o presidente da Anatel disse que a empresa apresentou no final do expediente de ontem, mas não houve tempo de a agência apreciar. Primeiro tem que passar pela área técnica para depois então ir a conselho para tomada de posição. "Nós obedeceremos sempre o ambiente regulatório legal vigente, que é a lei do Refis e os regulamentos da Anatel também serão observados. Eventualmente, se o plano – o CD ainda não conhece – tiver alguma disposição que contrarie o ambiente regulatório legal vigente e as cautelares que a Anatel tem sancionado, a empresa estará sujeita as sanções que agora foram estabelecidas, inclusive multas de até R$ 50 milhões aos dirigentes", advertiu.
Com relação ao PSA, o presidente da Anatel afirmou que a segunda cautelar da agência, do dia 27, determina que o plano de suporte ou outro tipo de documento do mesmo gênero que a empresa venha celebrar, ela tem que se abster de condições ruinosas ao processo e à situação econômica e financeira da companhia. "Nós paramos de analisar o PSA, ou seja, foi dado um corte genérico de todos os atos que venham a ser celebrados e apresentados, se tiver condições ruinosas à companhia, os administradores serão responsabilizados nos termos do regulamento que temos quanto a punição, seja de pessoa jurídica quanto de pessoas físicas, no caso os dirigentes, quanto aquilo que está disposto na LGT", concluiu.
