Governo tenta votar PLC 116/2010 no plenário do Senado

Enquanto a Anatel debate com o mercado suas propostas para o novo Regulamento de TV a Cabo, no Congresso o governo trabalha para colocar na pauta do plenário a votação do PLC 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. Fontes ligadas ao governo confirmam que o desejo e a orientação do Palácio do Planalto é fazer a base votar o projeto. Mas admitem que para isso será necessário negociar alguns itens que estão antes na pauta. Ainda não há nenhuma medida provisória trancando a pauta, mas a partir desta quinta, 30, entra em votação a MP que trata da questão dos aeroportos para a Copa. Portanto, a janela para votação é esta quarta, 29. Cabe ao senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, o esforço de apresentar o requerimento para votação em plenário, o que fará com que o PLC 116 saia da sua tramitação normal nas comissões.
No Congresso, parlamentares reconhecem a pressão do governo. Paralelamente, alguns senadores se movimentam para apresentar emendas ao projeto. O primeiro foi o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que apresentou à Comissão de Constituição e Justiça as primeiras sugestões. Ele segue as sugestões que já haviam sido feitas pelo ex-deputado Paulo Bornhausen na Câmara, que propunha a exclusão dos artigos 9, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 do PLC 116, que tratam das questões de atribuições da Ancine e cotas de programação.

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