A Anatel inicia nesta quarta-feira, 29, uma consulta pública de 70 dias sobre proposta de que equipamentos Wi-Fi 6E passem a contar com configuração de fábrica que também permita operação apenas na metade inferior da faixa de 6 GHz (entre 5.925 e 6.425 MHz).
Na prática, o trâmite seria mais um passo para possível destinação de parte do espectro para serviços móveis, em detrimento do uso não licenciado da frequência, que inclui o Wi-Fi. A Consulta Pública nº 29 trata oficialmente da atualização dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
Além da exigência de canalização, a Anatel também propõe que pontos de acessos que buscam a certificação passem a contar com "funcionalidade de atualização automática e remota de firmware, visando adequação de seus canais de operação às faixas de frequências permitidas para uso pela Anatel no Brasil".
O País tem a totalidade da faixa de 6 GHz (5.925 a 7.125 MHz) destinada para o uso não licenciado desde 2020. Na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23), contudo, abriu-se a porta para a possibilidade de metade da faixa ser destinada para serviços móveis (IMT), como o 5G.
A pauta opõe operadoras de celular – que consideram o 6 GHz um espectro "nobre" para o futuro das redes móveis – e empresas de banda larga, que desejam a faixa para suporte de redes Wi-Fi. Já a Anatel tem indicado que o número de equipamentos Wi-Fi 6E no Brasil estaria aquém das expectativas.
"Considerando os dados recentes a respeito de equipamentos de telecomunicação certificados no Brasil, obtidos em abril de 2024, identificou-se a existência de 179 Transceptores de radiação restrita já certificados e homologados e com capacidade para operação na faixa de radiofrequências de 5.925 MHz a 7.125 MHz. Este quantitativo contempla os PAs e os equipamentos clientes de maneira geral", aponta informe da Anatel, nos autos da consulta pública.
No mesmo documento, a agência mencionou o interesse das operadoras móveis na faixa, expressa em tomada de subsídios sobre a demanda por espectro no Brasil. "Foram recebidas contribuições que indicam possível disponibilidade de equipamentos na faixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz com tecnologia 5G ou superior em até três anos".
Assim, a mudança nas regras de certificação seria "relevante para mitigar futuras interferências entre pontos de acesso Wi-Fi 6E e as redes móveis IMT, caso a administração brasileira confirme a destinação da faixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, ou de parte dela, à implementação do Serviço Móvel Pessoal".
Hoje, muitos equipamentos de ponto de acesso já possuem funcionalidade de ajuste de frequências, de acordo com a localidade de uso. Alguns equipamentos homologados no Brasil ainda possuem capacidade de atualização remota e automática de seu firmware/software, indicando a possibilidade de que atualizações automáticas sejam realizadas – em regra que a Anatel deseja transformar em exigência.
Vale lembrar que hoje só estão permitidos no País equipamentos de baixa potência e que operem em ambiente indoor, ou equipamentos de potência muito baixa, neste caso em ambiente indoor ou outdoor.
O texto completo da proposta da agência estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h.
