O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, afirmou nesta quinta, 29, durante audiência na Comissão de Educação do Senado Federal, que a transferência do controle acionário da Embratel da MCI para a Telmex não deverá apresentar nenhum problema sob o ponto de vista da defesa da concorrência: ?trata-se de uma transferência de dono que não opera no mercado específico onde vai entrar?. Após a decisão da Anatel, onde já foi pedida a anuência prévia para a transferência das ações, o Cade deverá se manifestar sobre o assunto e pedir um parecer à SDE a ser juntado à instrução apresentada pela Anatel.
Esquartejamento da Embratel
Uma vez decidido pela MCI que a Embratel será vendida para a mexicana Telmex, o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, resolveu se manifestar concretamente sobre o assunto afirmando que se o consórcio Calais fosse o vencedor, e insistisse na proposta de ?esquartejar? a Embratel, dividindo-a em empresas independentes, a Anatel teria plena condição de impedir esta providência para evitar danos à concorrência no setor. Pedro Jaime falou na audiência promovida pela Comissão de Educação do Senado Federal para discutir a possível formação de cartel por parte das empresas de telefonia fixa.
