Segundo Luiz Alberto Santos, sub-chefe de assuntos governamentais da Presidência da República e coordenador do grupo de trabalho formado pela Casa Civil para rever a atuação das agências reguladoras, os trabalhos do grupo estão bastante adiantados. Uma das propostas que serão encaminhadas ao presidente Lula é um projeto de lei para criar cargos de carreira para compor o quadro das agências reguladoras. A questão do quadro funcional das agências está emperrada desde que o PT e o PDT conseguiram do STF uma liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que impediu as agências reguladoras de realizarem os concursos públicos para contratação de funcionários. Apesar do entendimento do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) de que, com base na liminar, as agências poderiam realizar imediatamente os seus concursos, o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, interpreta que isso não é possível. Esta é a mesma visão de Luiz Alberto Silva, que aliás, na época em que era assessor da liderança do PT na Câmara, trabalhou na elaboração da citada Adin.
Agências reguladoras
