Mais uma tentativa de fazer com que os recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) sejam efetivamente aplicados. O Ministério das Comunicações anunciou nesta terça, 29, ter encontrado uma provável saída para utilizar os recursos do fundo em programas de inclusão digital sem que para isso seja necessária mudança nas leis que regem o assunto. A idéia do Minicom é repassar os recursos diretamente para programas de governos municipais, estaduais ou federais que se enquadrem nas regras da Lei Geral de Telecomunicações. Ao final de 2005, deverão ser R$ 4 bilhões disponíveis no Fust.
De acordo com Paulo Lustosa, secretário executivo do Minicom, o governo pretende baixar um decreto interpretando o parágrafo 1° do artigo 79 de Lei Geral. Segundo esta interpretação, a aplicação dos recursos do fundo poderia se dar de forma direta, ou seja, sem a necessidade de uma concessionária (empresa prestadora de serviço de telecomunicações em regime público). Pela leitura do ministério, é possível que os beneficiários dos serviços (pessoas ou instituição de interesse público) utilizem os recursos diretamente. A LGT fala em permitir ?a utilização (…) em serviços essenciais de interesse público?. Os limites para utilização dos recursos do fundo já são dados pela própria lei do fundo, não havendo, portanto, perigo de desvio de função destes recursos, na interpretação do Minicom.
Os diferentes ministérios do governo federal, estados e municípios apresentariam suas propostas ao Minicom, que as autorizaria de acordo com previsão orçamentária e a partir de uma regulamentação que definisse critérios de prioridade. Os valores seriam repassados para os responsáveis pelos programas, que realizariam as licitações para compra de equipamentos ou contratação de serviços, conforme o caso.
Brasil Ligado
O novo programa de utilização do Fust deve ser chamado de ?Brasil Ligado?. Paulo Lustosa lembrou que a idéia ainda não está totalmente elaborada. O objetivo de tornar público o projeto é de provocar a reflexão dos interessados e levantadar dificuldades.
Segundo Lustosa, a área econômica do governo cobra o Minicom sobre projetos concretos de uso dos recursos do Fust quando se questiona o uso do fundo no superávit do governo. O secretário lembrou que em 2004 estados e municípios encaminharam ao Minicom um conjunto de propostas para projetos de inclusão digital que somaram R$ 31 milhões, projetos que ?acabaram não se viabilizando por impedimentos que tiveram origem no processo eleitoral?, explicou Lustosa. O secretário informou ainda que apenas nos três primeiros meses deste ano, o Minicom já coleciona propostas que chegam a R$ 130 milhões (R$ 67 milhões só para Santa Catarina). No ano passado, o Ministério das Comunicações acertou com a Fazenda a liberação de recursos orçamentários semelhantes aos que seriam liberados para o Fust, para aplicação em projetos de inclusão digital. Com esta proposta, não mais será necessária esta manobra orçamentária. "Vamos conseguir utilizar diretamente o dinheiro?, acredita Lustosa.
Gesac
Na avaliação do secretário Paulo Lustosa o governo vem utilizando o Gesac ? Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão, como embrião de sua proposta de inclusão digital. Na nova configuração do serviço (mais velocidade e utilização flexível e racional da taxa de transmissão) é possível, a partir de um único ponto do Gesac, criar uma rede local por Wi-Fi, WiMax ou ainda através de Power Line Communication ? PLC, que atenda os diversos serviços que devem ser atendidos com recursos do Fust, como escolas e unidades de saúde, entre outros. O ministério realizou em Barreirinhas, no interior do Maranhão, uma experiência em que foi utilizada uma rede PLC para conectar pontos deste tipo a uma antena do Gesac. O secretário lembrou que o Minicom estuda o aumento do número dos pontos do Gesac dos atuais 4,2 mil para 6 mil pontos. Com a possibilidade de acessos múltiplos a partir de cada um dos pontos de presença, a eficiência do programa poderá ser muito aumentada.
