A Anatel apresentou nesta segunda-feira, 29, os parâmetros da segunda Tomada de Subsídios que trata do Regulamento de Deveres dos Usuários, na tentativa de construir um novo arcabouço que possa mitigar a assimetrias regulatórias existentes entre big techs e operadoras de telecom. A agência está tentando verificar como imputar responsabilidades aos grandes usuários de serviços de telecomunicações.
A iniciativa, que consta como um dos itens da Agenda Regulatória 2023-2024, pretende levantar mais insumos da agência reguladora para a elaboração de Análise de Ipacto Regulatório (AIR) sobre o tema. Segundo Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, a agência já conseguiu estruturar algumas informações, a partir da primeira Tomada de Subsídios.
"Pretendemos colocar para comentários e complementações para a agência reunir elementos para a Anatel contextualizar os problemas baseados nas evidências recebidas anteriormente", disse o dirigente da Anatel, em coletiva realizada nesta segunda-feira.
Segundo Felipe Lima, Gerente de Regulação da agência, um dos problemas encontrados a partir da primeira tomada de subsídios é o uso massivo de conexão de dados ou de tráfego telefônico. Lima destacou que esta segunda Tomada de Subsídio é fruto de um processo em construção "O SVA [serviço de valor adicionado] é encarado como um usuário do serviço de telecomunicações", disse o gerente de regulação.
Conceito em construção
Cristiana Camarate, Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, disse que, atualmente, a agência reguladora não possui uma percepção exata do que são esses grandes usuários. Mesmo assim, a dirigente da agência explicou que isso não quer dizer que a partir dessa segunda Tomada de Subsídios, essa definição não possa ser delineada.
"Hoje, com os dados existentes, podemos estabelecer nichos. Um dos nichos, por exemplo, são as chamadas inoportunas, ou o uso massivo de redes de telecomunicações", explicou Camarate.
Temas de AIR
A partir das informações já coletadas, o órgão elaborou seis temas que serão objetos de Análise de Impacto Regulatório (AIR):
- Tema 1: Impacto nas redes de telecomunicações.
- Tema 2: Desequilíbrio regulatório entre agentes do ecossistema digital.
- Tema 3: Desequilíbrio da proteção dos consumidores nos ambientes tradicional e digital.
- Tema 4: Indícios de competição desequilibrada entre os atores do ecossistema digital.
- Tema 5: Desequilíbrio entre os investimentos cabíveis a cada agente do ecossistema digital com vistas à expansão e à sustentabilidade da infraestrutura de rede.
- Tema 6: Desequilíbrio entre os distintos agentes do ecossistema digital quanto a medidas de transparência.
Os interessados em contribuir na Tomada de Subsídios do Regulamento de Deveres dos Usuários poderão encaminhar suas sugestões por meio do sistema Participa Anatel, entre 15 de janeiro e 15 de abril.
Confira aqui todos os pontos que a agência tratará nesta segunda Tomada de Subsídios do Regulamento de Deveres dos Usuários.
