Ao comemorar em junho a marca de 330 cidades brasileiras com leis municipais atualizadas para instalação de antenas, o Movimento Antene-se também apontou desafios na adequação de cidades às regras federais – inclusive com a falta de cumprimento de procedimentos criados em novas legislações.
O ponto de atenção foi levantado pelo presidente da Abrintel e porta-voz do Antene-se, Luciano Stutz, durante evento para gestores públicos promovido pelo movimento na última terça-feira, 27. Taxas, especificidades de algumas cidades e a criação de "conceitos alternativos" nas regras de licenciamento foram outros desafios citados – além da própria aprovação de leis em cada município.
Neste caso, mais de 5 mil cidades ainda precisam passar pelo processo de atualização ou criação de leis, nota o Antene-se. As 330 que já deram tal passo correspondem a um contingente importante – bem maior que as 100 de um ano atrás e reunindo cerca de 40% da população brasileira -, mas também não representam página virada.
"Não adianta fazer uma lei municipal linda e não ter processo de licenciamento de acordo com a lei. Há municípios que estamos voltando depois da lei aprovada porque o procedimento previsto na lei não existe: você faz o protocolo [de licenciamento da antena] mas ele não sai do lugar e você não consegue instalar", afirmou Stutz.
Outro obstáculo citado pelo dirigente foram as taxas de licenciamento. O Antene-se defende como razoáveis cobranças na casa dos R$ 1 mil por site de grande porte, que seriam praticadas nas "leis boas" em vigência no País. "Já as cidades com taxas de licenciamento altas acabam ficando com menos antenas e coberturas. Hoje temos desafios judiciais a leis das antenas que cobram taxas equiparadas ao valor de uma torre".
Dificuldades no licenciamento ambiental das estruturas de comunicação foram outra questão levantada. Mesmo reconhecendo a autonomia das cidades e que localidades como as incrustadas em reservas ambientais exigem processos mais detalhados para aval às antenas, Stutz defendeu parâmetros ambientais "plausíveis e proporcionais" que não funcionem como dificultadores na instalação da infraestrutura.
Anatel
O evento do Movimento Antene-se contou com mensagem em vídeo do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O servidor destacou a importância da atualização de leis para cumprimento das metas do leilão de 5G. "É fundamental que cada Câmara dos Vereadores e Prefeitura tenham consciência que [a conectividade] é um motor de transformação", apontou Baigorri, lembrando que a agência tem uma minuta de projeto de lei padrão para revisão das regras pelos municípios.
A Anatel apoia de maneira institucional o Antene-se, que oferece a minuta padrão da reguladora em consultorias às cidades. Durante o evento da terça-feira, o fato do movimento contar com aval da agência foi destacado por Stutz – que também rechaçou "conceitos alternativos, invenções e criatividades" nas definições ora presentes em projetos. O poste multifuncional, por exemplo, já foi pivô de polêmica do gênero.
Goiânia foi citada pelo porta-voz do Antene-se como exemplo de cidade onde a alteração de conceitos básicos da minuta sugerida pela Anatel teria resultado em debate mais longo sobre a revisão das regras para antenas. Hoje, ela seria uma das poucas capitais do País a não ter finalizado o processo, ainda que um projeto esteja em fase final de discussão.
Neste caso específico, também contribuiu para o atraso o fato do PL que tramitava em Goiânia ser de autoria de um vereador, e não do Executivo. "Em algumas cidades, a lei de uso e ocupação do solo é competência exclusiva do Executivo", explicou Stutz, pedindo atenção de gestores com a possibilidade.
Estados
Por outro lado, Goiás se tornou parte de grupo onde uma lei estadual foi aprovada para incentivar as cidades a atualizarem as regras para antenas, seguindo a minuta da Anatel – assim como Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
No caso paulista, um trabalho de conscientização dos municípios tem sido realizado pela agência de promoção de investimentos InvestSP, vinculada ao governo do Estado. Gerente de promoção de exportação e competitividade do órgão, Elisabete Donato apontou a cobertura 5G em São Paulo como reflexo do trabalho em evento do Antene-se.
Até meados de junho, 86 municípios paulistas contavam com sinal 5G ativado, com quase 4,1 mil antenas de quinta geração licenciadas no estado. Já as cidades onde regras para instalação já foram revisadas somam 113, incluindo 69 onde o espectro de 3,5 GHz já está liberado para uso pelas operadoras de serviços.
Indústria
Ainda no debate da Antene-se, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, também recordou que a cobertura é fator importante para a decisão de uma indústria se instalar em um município. "5G para a indústria é um investimento e deve estar na ordem do dia dos gestores públicos", afirmou o dirigente da Abinee.
Além da associação do segmento eletroeletrônico, Abinc, Brasscom, Feninfra, Telcomp, o Movimento Inovação Digital (antiga ABO2O) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoiam o Movimento Antene-se, além da Abrintel e do apoio institucional da Anatel.
