Deputados reclamam da desatenção de Lula

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA) manifestou sua decepção com o que denominou ?descaso? do presidente da República com os deputados da Comissão. Desde 26 de abril a Comissão solicitou uma audiência com Lula para discutir questões relativas à TV digital, pedindo inclusive que a audiência fosse realizada com a participação dos ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Tv Digital. Até agora, a presidência sequer acusou o recebimento do pedido. O deputado Vic Pires Franco também reclamou do fato da comissão não ter sido convidada para assinatura do Decreto de Transição para a TV digital, que deverá acontecer nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto. As reclamações do presidente da Comissão foram endossadas pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e Orlando Fantazzini (PSOL/SP) e ainda pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ).

Tensão diplomática

A crise entre o Executivo e o Legislativo na área de Comunicações pode ser grave para os planos do Brasil de ter, com o Japão, um acordo de cooperação tecnológica para desenvolvimento do padrão japonês ISDB-T com inovações brasileiras. Isso porque o acordo internacional precisará necessariamente ser ratificado pelo Congresso.

A deputada Luiza Erundina lembrou a seus pares que o acordo que o Brasil estará firmando com o Japão para o uso do padrão japonês é um acordo internacional e como tal deverá ser referendado pelo pelos parlamentares conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 49. ?Teria sido positivo que o governo tivesse aceitado discutir conosco a respeito deste assunto, uma vez que nós vamos ter que apreciar o acordo que será firmado com os japoneses".