O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) aprovou em sua reunião realizada na última sexta-feira, 24, seis novos projetos adicionais que serão viabilizados com recursos da EAD, além do Programa Digital Brasil, que teve sua portaria publicada nesta terça-feira,28.

No total, serão investidos R$ 500 milhões nos projetos, divididos igualmente em 50% para projetos de radiodifusão e 50% para os de telecomunicações. Os projetos ainda precisarão ser analisados pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel e pelo Conselho Diretor da Agência As propostas aprocadas são:

Os interessados em apresentar projetos adicionais ao Gired tiveram até o dia seis de maio como prazo.

Resumo dos projetos

1 – Atendimento a Localidades com Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Apresentado pela Secretaria de Telecomunicações (SETEL) do Ministério das Comunicações, a proposta prevê a implantação de ERBs para oferta do SMP em localidades desatendidas.

Podem concorrer aos recursos empresas detentoras de autorizações de radiofrequências em caráter primário associadas ao serviço de telefonia móvel. As executoras terão a livre escolha da tecnologia utilizada para o backhaul e o prazo para execução do projeto é de um ano.

2 – Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil

O projeto foi apresentado pelas entidades do setor de radiodifusão ABERT, ABRATEL, ASTRAL e EBC e prevê a implantação de programa de monitoração, diagnóstico de falhas, intervenção remota e de manutenção preventiva e corretiva, in loco, para todas as estações retransmissoras de sinal digital, incluindo, pelo menos, duas visitas por ano a cada estação para garantir a operação e correção de falhas. O projeto deve ser executado até 31 de dezembro de 2026.

3 – Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T)

Também apresentado pelo setor de radiodifusão, o projeto é uma ação integrada para o desenvolvimento, teste e validação de reference designs completos de transmissão e recepção que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0.

Envolve a implantação de estações piloto de TV 3.0, compartilhadas para a validação e testes de sinais, bem como de ferramental com vistas a conformidade de receptores e sistemas de transmissão, com foco no suporte à execução e desenvolvimento de aplicações interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. O prazo de execução é até 31 de dezembro de 2026.

4 – Aplicações de TV 3.0 para TVs públicas

Apresentado pela EBC e ASTRAL, a proposta aprovada prevê o desenvolvimento de aplicações de TV 3.0 para a Rede Legislativa e a Rede Nacional de Comunicação Pública e de plataforma comum para uso compartilhado por entidades públicas.

Isso envolve aspectos sobre operação, manutenção, disponibilidade pública e ideias para o desenvolvimento dos aplicativos para as emissoras públicas com a tecnologia da TV 3.0. Neste projeto, também está previsto a capacitação e treinamento para profissionais de televisão e desenvolvedores de aplicativos do setor de comunicação pública. O projeto deve ser executado no prazo de 24 meses.

5 – Destinação futura de estações experimentais para TVs públicas

Mais um projeto apresentado pela EBC e ASTRAL. A proposta prevê a destinação dos sistemas de transmissão experimentais desenvolvidos para a Rede Legislativa e para a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) após a conclusão dos testes e adaptações técnicas para garantir que os sistemas de transmissão estejam prontos para uso contínuo e atendam às especificações exigidas pelas emissoras públicas.

Também prevê a reinstalação e ativação dos sistemas nos locais designados pela Rede

Legislativa, incluindo o transporte e a instalação física de equipamentos nas novas localidades. O projeto tem a previsão de ser executado em quatro meses.

6 – Construção de Infovias de Cabos Ópticos

Projeto do setor de telecomunicações, apresentado pela Algar Telecom S.A., Claro S.A.,Telefônica Brasil S.A. e TIM S.A. Prevê a construção de quatro infovias:

• Infovia 01 do programa Norte Conectado Calha Sul (subaquática), com 400 km de extensão
• Infovia 02 Centro-Oeste Conectado (terrestre/aérea) com 3.014 km de extensão.
• Infovia 03 Nordeste Conectado (terrestre/aérea) com 806 km; e
• Infovia 04 Norte Conectado Pará integrado (terrestre/aérea) com 403 km.

As infovias terão o prazo de 18 meses para serem construídas.