Confaz não promove aumento de ICMS para TV paga; DF, RS e MT são exceção

Conselho decidirá se mantém a taxa atual de 10% ou se aumenta o ICMS da TV paga para 25%

As operadoras de TV por assinatura conseguiram convencer os estados a, mais uma vez, adiar a discussão sobre a revisão da alíquota do ICMS do setor, que passaria progressivamente a 25% até 2018, contra os 10% cobrados atualmente com base em convênio com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Havia um pedido do Distrito Federal para revisão do convênio, que foi retirada da pauta virtual de discussão dos secretários de Fazenda por um pedido do estado de Rondônia, pedido este aceito por outros 23 estados, segundo informações de mercado. A informação ainda não é oficial do Confaz, que não publica a ata das reuniões imediatamente. Apenas três estados decidiram, por conta própria, aumentar o ICMS sobre os serviços de TV por assinatura: Distrito Federal, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. O impacto do aumento será grande, já que nesses estados o ICMS passará de 10% para 15%, mas o dano maior, que seria o aumento nacional, foi evitado por enquanto. O aumento nos estados que decidiram pelo reajuste do tributo por conta própria é permitido dentro do convênio atual, e afetará as operadoras que estão estabelecidas tributariamente nestes estados e os assinantes de DTH destas regiões (nesse caso, o ICMS é repartido entre o estado de origem e destino). A boa notícia é que vários estados se mostraram sensíveis aos pleitos do setor, que aponta uma queda drástica na base (para patamares de 2011) caso o reajuste fosse dado.

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