Por motivos diferentes, as programadoras e as operadoras de TV por assinatura sugerem que sejam excluídos da proposta do novo Regulamento de TV a Cabo os artigos que criam cotas para o conteúdo regional (artigo 58) e a reserva para o conteúdo nacional independente de pelo menos um canal destinado à prestação permanente (artigo 60).
Para a HBO, a Anatel extrapola sua competência ao regular o conteúdo transmitido pelas redes de telecomunicações. "(…)Por absoluta falta de previsão legal, não faz parte da competência regulatória da Anatel a ingerência na programação de conteúdo veiculado nos canais de televisão por assinatura", diz a companhia.
Já a Oi, Net, CTBC e a Telefônica também sugerem a exclusão dos artigos, mas o argumento é outro. As operadoras alegam não ter ingerência sobre a elaboração da grade de programação dos canais, e por isso não se pode imputar a elas obrigações deste tipo.
Apesar da manifestaçÃo, a Telefônica, por exemplo, elogia a iniciativa da Anatel em rela"cão ao novo Regulamento.